TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS - INSS
- JULHO/2003 *** -

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

jan/90

0,01084363

539,68

10

jan/93

0,0001042O

180,16

10

jan/96

-

153,70

10

jan/99

-

81,67

10

jan/02

-

28,16

10

fev/90

0,00635213

538,68

10

fev/93

0,00008223

179,16

10

fev/96

-

151,48

10

fev/99

-

78,34

10

fev/02

-

26,79

10

mar/90

0,00509111

537,68

10

mar/93

0,00006528

178,16

10

mar/96

-

149,41

10

mar/99

-

75,99

10

mar/02

-

25,31

10

abr/90

0,00509111

536,68

10

abr/93

0,00005126

177,16

10

abr/96

-

147,40

10

abr/99

-

73,97

10

abr/02

-

23,90

10

mai/90

0,00483117

535,68

10

mai/93

0,0000398O

176,16

10

mai/96

-

145,42

10

mai/99

-

72,30

10

mai/02

-

22,57

10

jun/90

0,0044076O

534,68

10

jun/93

0,00003053

175,16

10

jun/96

-

143,49

10

jun/99

-

70,64

10

jun/02

-

21,03

10

jul/90

0,00397833

533,68

10

jul/93

0,00002337

174,16

10

jul/96

-

141,52

10

jul/99

-

69,07

10

jul/02

-

19,59

10

ago/90

0,0035978O

532,68

10

ago/93

0,01770538

173,16

10

ago/96

-

139,62

10

ago/99

-

67,58

10

ago/02

-

18,21

10

set/90

0,00318812

531,68

10

set/93

0,01317523

172,16

10

set/96

-

137,76

10

set/99

-

66,20

10

set/02

-

16,56

10

out/90

0,00280374

530,68

10

out/93

0,00974754

171,16

10

out/96

-

135,96

10

out/99

-

64,81

10

out/02

-

15,02

10

nov/90

0,00240361

529,68

10

nov/93

0,00727961

170,16

10

nov/96

-

134,16

10

nov/99

-

63,21

10

nov/02

-

13,28

10

dez/90

0,00201337

528,68

10

dez/93

0,00532566

169,16

10

dez/96

-

132,43

10

dez/99

-

61,75

10

dez/02

-

11,31

10

-

13º

0,00613346

170,16

10

13º

-

134,16

10

13º

63,21

10

13º

-

13,28

10

jan/91

0,00167487

522,72

10

jan/94

0,00382673

168,16

10

jan/97

-

130,76

10

jan/00

-

60,30

10

jan/03

-

9,48

10

fev/91

0,00167487

490,55

10

fev/94

0,00273928

167,16

10

fev/97

-

129,12

10

fev/00

-

58,85

10

fev/03

-

7,70

10

mar/91

0,00167487

460,52

10

mar/94

0,00190716

166,16

10

mar/97

-

127,46

10

mar/00

-

57,55

10

mar/03

-

5,83

10

abr/91

0,00167487

431,00

10

abr/94

0,0013502O

165,16

10

abr/97

-

125,88

10

abr/00

-

56,06

10

abr/03

-

3,86

10

mai/91

0,00167487

402,58

10

mai/94

0,00093628

164,16

10

mai/97

-

124,27

10

mai/00

-

54,67

10

mai/03

-

2,00

7

jun/91

0,00167487

375,16

10

jun/94

0,00064727

163,16

10

jun/97

-

122,67

10

jun/00

-

53,36

10

jun/03

-

(*)1,00

4

jul/91

0,00167487

348,24

10

jul/94

1,69176112

162,16

10

jul/97

-

121,08

10

jul/00

-

51,95

10

ago/91

0,00167487

319,88

10

ago/94

1,61108426

161,16

10

ago/97

-

119,49

10

ago/00

-

50,73

10

set/91

0,00167487

288,51

10

set/94

1,58528852

160,16

10

set/97

-

117,82

10

set/00

-

49,44

10

out/91

0,00167487

253,30

10

out/94

1,55569384

159,16

10

out/97

-

114,78

10

out/00

-

48,22

10

nov/91

0,00167487

214,35

10

nov/94

1,51103052

158,16

10

nov/97

-

111,81

10

nov/00

-

47,02

10

dez/91

0,00167487

193,16

10

dez/94

1,47775972

157,16

10

dez/97

-

109,14

10

dez/00

-

45,75

10

-

13º

1,51103052

158,16

10

13º

-

111,81

10

13º

-

47,02

10

jan/92

0,00133349

192,16

10

jan/95

-

193,71

10

jan/98

-

107,01

10

jan/01

-

44,73

10

fev/92

0,00105748

191,16

10

fev/95

-

191,11

10

fev/98

-

104,81

10

fev/01

-

43,47

10

mar/92

0,00086658

190,16

10

mar/95

-

186,85

10

mar/98

-

103,10

10

mar/01

-

42,28

10

abr/92

0,00072317

189,16

10

abr/95

-

182,60

10

abr/98

-

101,47

10

abr/01

-

40,94

10

mai/92

0,00058581

188,16

10

mai/95

-

178,56

10

mai/98

-

99,87

10

mai/01

-

39,67

10

jun/92

0,00047522

187,16

10

jun/95

-

174,54

10

jun/98

-

98,17

10

jun/01

-

38,17

10

jul/92

0,00039271

186,16

10

jul/95

-

170,70

10

jul/98

-

96,69

10

jul/01

-

36,57

10

ago/92

0,00031892

185,16

10

ago/95

-

167,38

10

ago/98

-

94,20

10

ago/01

-

35,25

10

set/92

0,00025859

184,16

10

set/95

-

164,29

10

set/98

-

91,26

10

set/01

-

33,72

10

out/92

0,00020608

183,16

10

out/95

-

161,41

10

out/98

-

88,63

10

out/01

-

32,33

10

nov/92

0,0001666O

182,16

10

nov/95

-

158,63

10

nov/98

-

86,23

10

nov/01

-

30,94

10

dez/92

0,00013491

181,16

10

dez/95

-

156,05

10

dez/98

-

84,05

10

dez/01

-

29,41

10

13º

-

158,63

10

13º

-

86,23

10

13º

-

30,94

10

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:
(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 03.07.2003.
(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.07.2003.
(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.
(***) As contribuições previdenciárias em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado. Esta observação aplica-se a partir da competência 11/99.

NOTAS:

a) aplicar o coeficiente correspondente sobre o valor originário do débito. O resultado será a quantidade de UFIR devida (manter 4 casas decimais, desprezando as demais);

b) observar o seguinte:

COMPETÊNCIAS APLICAR SOBRE VALOR EM:
Até 02/86 cruzeiros antigos
De 03/86 a 12/88 cruzados
De 01/89 a 07/93 cruzados novos / cruzeiros
De 08/93 a 06/94 cruzeiros reais
De 07/94 em diante reais

c) o principal atualizado corresponderá à quantidade de UFIR multiplicada pelo valor desta no dia do recolhimento;

d) a correção monetária é a diferença entre o valor originário e o principal atualizado encontrado na forma da letra "c";

e) os percentuais de juros e de multa incidem sobre o principal atualizado obtido na forma indicada na tabela;

f) fundamento legal dos juros: Decreto nº 83.081/79, alterado pelo Decreto nº 90.817/85; Lei nº 8.218/91; Lei nº 8.383/91; Lei nº 8.620/93; Lei nº 8.981/95; Lei nº 9.065/95; Lei nº 9.069/95 e Lei nº 9.528/97;

g) para a aplicação dos juros de mora será observado o critério do mês calendário ou fração (subitem 1.17.2 da Ordem de Serviço INSS/DARF-38, de 15/05/92 e Lei nº 8.620, de 05/01/93);

h) prazo para recolhimento da contribuição descontada do produtor rural: até o dia 2 (dois) do mês subseqüente ao de competência (Lei nº 9.876/99);

i) prazo para recolhimento da contribuição do contribuinte individual: dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao de competência (Lei nº 9.876/99);

j) caso não haja expediente bancário na data do vencimento, o recolhimento será efetuado no dia útil imediatamente posterior.
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