CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
COMPETÊNCIA - ABRIL/2001
| ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | |
| ISSQN - CONTRIBUINTES EM GERAL Fundamento Legal: Decreto nº 7.933. de 24.06.94, Art. 2º |
07.05.2001 |
| ISSQN - SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS
LIBERAIS Fundamento Legal: Decreto nº 7.933. de 24.06.94, Art. 2º |
07.05.2001 |
| ISSQN - TRANSPORTE COLETIVO URBANO
- pelas empresas de transporte coletivo urbano, relativo às receitas provenientes da
Câmara de Compensação Tarifária Fundamento Legal: Decreto nº 7.933. de 24.06.94, Art. 2º, § 2º |
21.05.2001 |
| IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Fundamento Legal: Decreto nº 10.447, de 30.12.00, art. 19, parágrafo único, III |
15.05.2001 |