TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS - INSS
- SETEMBRO/2000 -

Compe-
tência

Coeficiente de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Jan/89

0,21232724

 498,28

50

Jan/92

0,00133349

 138,76

10

Jan/95

-

 142,35

10

Jan/98

-

 55,65

10

Fev/89

0,20498241

 497,28

50

Fev/92

0,00105748

 137,76

10

Fev/95

-

 139,75

10

Fev/98

-

 53,45

10

Mar/89

0,19318896

 496,28

50

Mar/92

0,00086658

 136,76

10

Mar/95

-

 135,49

10

Mar/98

-

 51,74

10

Abr/89

0,18004271

 495,28

50

Abr/92

0,00072317

 135,76

10

Abr/95

-

 131,24

3

Abr/98

-

 50,11

10

Mai/89

0,16376126

 494,28

50

Mai/92

0,00058581

 134,76

10

Mai/95

-

 127,20

10

Mai/98

-

 48,51

10

Jun/89

0,13118799

 493,28

50

Jun/92

0,00047522

 133,76

10

Jun/95

-

 123,18

10

Jun/98

-

 46,81

10

Jul/89

0,10187871

 492,28

50

Jul/92

0,00039271

 132,76

10

Jul/95

-

 119,34

10

Jul/98

-

 45,33

10

Ago/89

0,07877165

 491,28

50

Ago/92

0,00031892

 131,76

10

Ago/95

-

 116,02

10

Ago/98

-

 42,84

10

Set/89

0,05466369

 490,28

10

Set/92

0,00025859

 130,76

10

Set/95

-

 112,93

10

Set/98

-

 39,90

10

Out/89

0,03951094

 489,28

10

Out/92

0,00020608

 129,76

10

Out/95

-

 110,05

10

Out/98

-

 37,27

10

Nov/89

0,02726627

 488,28

10

Nov/92

0,00016660

 128,76

10

Nov/95

-

 107,27

10

Nov/98

-

 34,87

10

Dez/89

0,01797005

 487,28

10

Dez/92

0,00013491

 127,76

10

Dez/95

-

 104,69

10

Dez/98

-

 32,69

10
               

13º

-

 107,27

10

13º

-

 34,87

10

Jan/90

0,01084363

 486,28

10

Jan/93

0,00010420

 126,76

10

Jan/96

-

 102,34

10

Jan/99

-

 30,31

10

Fev/90

0,00635213

 485,28

10

Fev/93

0,00008223

 125,76

10

Fev/96

-

 100,12

10

Fev/99

-

 26,98

10

Mar/90

0,00509111

 484,28

10

Mar/93

0,00006528

 124,76

10

Mar/96

-

 98,05

10

Mar/99

-

 24,63

10

Abr/90

0,00509111

 483,28

10

Abr/93

0,00005126

 123,76

10

Abr/96

-

 96,04

10

Abr/99

-

 22,61

10

Mai/90

0,00483117

 482,28

10

Mai/93

0,00003980

 122,76

10

Mai/96

-

 94,06

10

Mai/99

-

 20,94

10

Jun/90

0,00440760

 481,28

10

Jun/93

0,00003053

 121,76

10

Jun/96

-

 92,13

10

Jun/99

-

 19,28

10

Jul/90

0,00397833

 480,28

10

Jul/93

0,00002337

 120,76

10

Jul/96

-

 90,16

10

Jul/99

-

 17,71

10

Ago/90

0,00359780

 479,28

10

Ago/93

0,01770538

 119,76

10

Ago/96

-

 88,26

10

Ago/99

-

 16,22

10

Set/90

0,00318812

 478,28

10

Set/93

0,01317523

 118,76

10

Set/96

-

 86,40

10

Set/99

-

 14,84

10

Out/90

0,00280374

 477,28

10

Out/93

0,00974754

 117,76

10

Out/96

-

 84,60

10

Out/99

-

 13,45

10

Nov/90

0,00240361

 476,28

10

Nov/93

0,00727961

 116,76

10

Nov/96

-

 82,80

10

Nov/99

-

 11,85

10

Dez/90

0,00201337

 475,28

10

Dez/93

0,00532566

 115,76

10

Dez/96

-

 81,07

10

Dez/99

-

 10,39

10
       

13º

0,00613346

 116,76

10

13º

-

 82,80

10

13º

   11,85

10

Jan/91

0,00167487

 469,32

10

Jan/94

0,00382673

 114,76

10

Jan/97

-

 79,40

10

Jan/00

-

 8,94

10

Fev/91

0,00167487

 437,15

10

Fev/94

0,00273928

 113,76

10

Fev/97

-

 77,76

10

Fev/00

-

 7,49

10

Mar/91

0,00167487

 407,12

10

Mar/94

0,00190716

 112,76

10

Mar/97

-

 76,10

10

Mar/00

-

 6,19

10

Abr/91

0,00167487

 377,60

10

Abr/94

0,00135020

 111,76

10

Abr/97

-

 74,52

10

Abr/00

-

 4,70

10

Mai/91

0,00167487

 349,18

10

Mai/94

0,00093628

 110,76

10

Mai/97

-

 72,91

10

Mai/00

-

 3,31

10

Jun/91

0,00167487

 321,76

10

Jun/94

0,00064727

 109,76

10

Jun/97

-

 71,31

10

Jun/00

-

 2,00

10

Jul/91

0,00167487

 294,84

10

Jul/94

1,69176112

 108,76

10

Jul/97

-

 69,72

10

Jul/00

-

2,00

7

Ago/91

0,00167487

 266,48

40

Ago/94

1,61108426

 107,76

10

Ago/97

-

 68,13

10

 Ago/00 - (*) 1,00 4

Set/91

0,00167487

 235,11

40

Set/94

1,58528852

 106,76

10

Set/97

-

 66,46

10

        

Out/91

0,00167487

 199,90

40

Out/94

1,55569384

 105,76

10

Out/97

-

 63,42

10

        

Nov/91

0,00167487

 160,95

40

Nov/94

1,51103052

 104,76

10

Nov/97

-

 60,45

10

        

Dez/91

0,00167487

 139,76

10

Dez/94

1,47775972

 103,76

10

Dez/97

-

 57,78

10

        
       

13º

1,51103052

 104,76

10

13º

-

 60,45

10

        

Obs.: Aos juros constantes em todas as competências, exceto nos meses de Julho/00 e Agosto/00, deve ser somada a taxa referencial do SELIC do mês de Agosto, não divulgada até o momento da elaboração da tabela.

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

- Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 05.09.2000;

- Contribuintes individuais, a partir do dia 18.09.2000.

(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.

(***) As contribuições previdenciárias em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado, esta observação aplica-se a partir da competência 11/99.

NOTAS:

a) aplicar o coeficiente correspondente sobre o valor originário do débito. O resultado será a quantidade de UFIR devida (manter 4 casas decimais, desprezando as demais);

b) observar o seguinte:

COMPETÊNCIAS APLICAR SOBRE VALOR EM:
Até 02/86 cruzeiros antigos
De 03/86 a 12/88 cruzados
De 01/89 a 07/93 cruzados novos / cruzeiros
De 08/93 a 06/94 cruzeiros reais
De 07/94 em diante reais

c) o principal atualizado corresponderá à quantidade de UFIR multiplicada pelo valor desta no dia do recolhimento;

d) a correção monetária é a diferença entre o valor originário e o principal atualizado encontrado na forma da letra "c";

e) os percentuais de juros e de multa incidem sobre o principal atualizado obtido na forma indicada na tabela;

f) fundamento legal dos juros: Decreto nº 83.081/79, alterado pelo Decreto nº 90.817/85; Lei nº 8.218/91; Lei nº 8.383/91; Lei nº 8.620/93; Lei nº 8.981/95; Lei nº 9.065/95; Lei nº 9.069/95 e Lei nº 9.528/97;

g) para a aplicação dos juros de mora será observado o critério do mês calendário ou fração (subitem 1.17.2 da Ordem de Serviço INSS/DARF-38, de 15/05/92 e Lei nº 8.620, de 05/01/93);

h) prazo para recolhimento da contribuição descontada do produtor rural: até o dia 2 (dois) do mês subseqüente ao de competência (Lei nº 9.876/99);

i) prazo para recolhimento da contribuição do contribuinte individual: dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao de competência (Lei nº 9.876/99);

j) caso não haja expediente bancário na data do vencimento, o recolhimento será efetuado no dia útil imediatamente posterior.

 

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