12/07/2007 - STF pro?be empresa de importar pneu usado
?BRAS?LIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, proibiu ontem a empresa Tal Remodelagem de Pneus, de importar pneus usados. Apesar de ter sido tomada em um caso espec?fico, a decis?o ? importante porque sinaliza a posi??o da presid?ncia do STF sobre o assunto, crucial para a vit?ria do Brasil em uma disputa na Organiza??o Mundial do Com?rcio (OMC).
Contestada pela Uni?o Europ?ia, a proibi??o de importa??o de pneus usados ou recauchutados foi defendida pelo Brasil com argumentos de defesa da sa?de p?blica. A OMC acatou os argumentos, mas considerou que as liminares em favor das importa??es contrariavam as regras mundiais de com?rcio, porque criam discrimina??o nas barreiras a mercadorias. Se o Brasil n?o acabe com as liminares at? agosto, ter? de abrir as importa??es.
Na tentativa de derrubar as liminares de uma vez por todas, a Advocacia Geral da Uni?o (AGU) ingressou com a??o no STF. A AGU alega que o governo vem, desde 1991, editando normas contra a importa??o de pneus, mas as importadoras obt?m sucessivas liminares. Segundo dados do Minist?rio do Meio Ambiente, existem mais de 100 milh?es de pneus abandonados, " ? espera de uma destina??o ambientalmente e economicamente sustent?vel e recomend?vel " , diz a AGU, na a??o.
Essa a??o ainda n?o foi julgada. Estima-se que existam 1,6 mil empresas no ramo de importa??o e remodelagem de pneus. Como o STF dar? a senten?a definitiva sobre o assunto, todos interessados podem enviar pareceres ao tribunal. Logo ap?s a decis?o da OMC, o subsecret?rio de Assuntos Econ?micos e Tecnol?gicos do Itamaraty, Roberto Azevedo, teve reuni?o com Ellen Gracie e a ministra Carmen L?cia, relatora da argui??o movida pela AGU. Explicou as conseq??ncias da decis?o e a necessidade um julgamento r?pido.
FONTE:
Valor Online