12/07/2007 - C?mara quer explica??es sobre fim da divulga??o dos devedores do INSS
A Comiss?o de Finan?as e Tributa??o da C?mara pedir? explica??es ? Receita Federal sobre o fim da divulga??o da lista de devedores da Previd?ncia. Segundo o presidente da comiss?o, Virg?lio Guimar?es (PT-MG), isso ser? tratado na pr?xima reuni?o dos deputados com o secret?rio Jorge Rachid, que rotineiramente vai ?s reuni?es da comiss?o. "Na pr?xima vinda dele, vamos pedir uma avalia??o sobre essa quest?o. A divulga??o da lista ? tamb?m uma forma de recupera??o do cr?dito porque ? um est?mulo para a empresa ficar em dia com a Previd?ncia", disse. "N?o aceitamos isso. A sociedade tem de saber quem s?o os devedores da Previd?ncia", disse Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), integrante da comiss?o. Com a fus?o das secretarias da Receita Previdenci?ria e da Receita Federal, a Super-Receita decidiu que n?o divulgar? a lista dos devedores da Previd?ncia porque o C?digo Tribut?rio Nacional prev? o sigilo fiscal, impedindo a divulga??o de informa??es sobre d?bitos. A publica??o da lista, por?m, est? prevista na lei 8.212, que continua em vigor. A determina??o ? para que o INSS divulgue trimestralmente a rela??o dos devedores. A ?ltima vers?o da lista saiu em 31 de mar?o, antes da fus?o das secretarias. A Folha procurou o Minist?rio da Previd?ncia e a Receita para obter informa??es sobre uma suposta d?vida de R$ 100 milh?es referente ? cervejaria Schincariol: o minist?rio informa que tais assuntos agora est?o sob responsabilidade da Receita, que alega sigilo fiscal para n?o dar informa??es. Na ?ltima lista dos devedores, a cervejaria aparecia com duas raz?es sociais diferentes e duas d?vidas no valor de R$ 240 mil.
FONTE:
Folha Online