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BRAS?LIA - O Conselho Nacional do Minist?rio P?blico (CNMP) decidiu fixar novamente o teto do Minist?rio P?blico em R$ 24.500 na sess?o desta segunda-feira, 18. Essa decis?o ? pol?mica e pode ser questionada no STF. Em dezembro, o Supremo determinou a suspens?o de uma resolu??o do CNMP que aumentava o teto do Minist?rio P?blico de R$ 22.111 para R$ 24.500, que ? o sal?rio dos ministros do Supremo. Relator do caso no CNMP, o conselheiro Francisco Maur?cio de Albuquerque Filho votou a favor do corte dos sal?rios superiores ao teto de R$ 24.500. Ele n?o soube dizer qual ? o maior sal?rio pago pela institui??o e nem em que Estado. Depois de muita discuss?o, a sess?o foi interrompida por pedidos de vista de conselheiros. A nova tentativa de fixar o teto em R$ 24.500 deve encontrar resist?ncia do STF. Em dezembro, o Supremo entendeu que o maior sal?rio do MP nos Estados n?o poderia ultrapassar R$ 22.111. O problema ? que, no in?cio deste ano, o STF decidiu que o teto na Justi?a deveria ser de R$ 24.500 porque o Judici?rio ? um Poder nacional. Na sess?o desta segunda-feira, Francisco Maur?cio afirmou que tamb?m deve ser reconhecido o car?ter nacional do Minist?rio P?blico. Pela primeira vez na hist?ria, o MP divulgou nesta segunda-feira, 18, que mais de mil pessoas entre promotores e procuradores de Justi?a e servidores da institui??o ganharam em 2006 sal?rios acima do teto do servi?o p?blico. De acordo com o levantamento, no ano passado 998 integrantes do MP e 40 servidores recebiam remunera??es superiores ao permitido. At? outubro, o teto era de R$ 22.111. Em novembro e dezembro, o valor subiu para R$ 24.500. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto no MP dos Estados deveria ser de R$ 22.111. Os dados est?o em an?lise no Conselho Nacional do Minist?rio P?blico (CNMP), que exerce o controle externo do MP. O levantamento divulgado pelo relator mostra ainda que existem 47.570 pessoas no quadro de pessoal do MP, sendo 14.296 promotores e procuradores e 33.274 servidores. No Estado de S?o Paulo, o quadro ? composto por 5.224 pessoas. S?o 2.566 promotores e procuradores. Desses, 249 ganham acima do teto. Dos 2.658 servidores, apenas dois t?m sal?rios superiores. No Rio de Janeiro, foram detectados pagamentos de 275 sal?rios de promotores e procuradores acima do teto. O procurador-geral de Justi?a do Rio, Marfan Vieira, ressaltou que em cerca de 100 casos esse valor excedente era muito pequeno, relativo ao recebimento de sal?rio fam?lia de quase R$ 2 por filho, e que isso j? foi cortado. Em Rond?nia, existem 154 promotores e procuradores. Trinta e nove ganham mais do que o teto, conforme o levantamento do CNMP.