13/06/2007 - Receita e MS assinam conv?nio para acelerar emiss?o de cadastro
?? A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul assinaram nesta segunda-feira (11/06) conv?nio de coopera??o t?cnico-administrativa na ?rea de cadastros. O conv?nio foi assinado pelos secret?rios da RFB, Jorge Rachid, e da Sefaz, M?rio S?rgio Lorenzetto. Pelo acordo, o CNPJ pode ser usado como identificador cadastral das empresas contribuintes do ICMS em Mato Grosso do Sul. O objetivo ? acelerar a emiss?o dos cadastros, al?m de viabilizar o interc?mbio de informa??es e a disponibiliza??o das bases de dados cadastrais dos dois ?rg?os para agilizar o cadastro dos contribuintes na RFB e na Sefaz. A medida ir? diminuir a exig?ncia de documentos em papel para o cadastro. Segundo Rachid, a Receita tem procurado firmar conv?nios e parcerias com os Estados como forma de melhorar o ambiente de neg?cios nas tr?s esferas de governo. "Al?m de facilitar a abertura de empresas, as administra??es tribut?rias v?o poder melhorar a fiscaliza??o sobre o recolhimento de tributos", afirmou.
FONTE:
RFB