13/06/2007 - SP aprova fase 2 da reforma da Previd?ncia
?Projeto institui pens?o para uni?o homossexual, mas corta benef?cios para filhos de funcion?rios estaduais A Assembl?ia Legislativa de S?o Paulo aprovou ontem, por ampla maioria, a segunda fase da reforma da Previd?ncia paulista. A vota??o foi simb?lica e s? teve o voto contr?rio de dois deputados do PSOL. O projeto que passou pelo crivo dos deputados ajusta os crit?rios para concess?o de aposentadoria e pens?o dos servidores estaduais ? legisla??o b?sica da Previd?ncia, aprovada pelo governo federal. Entre outras mudan?as, extinguiu a pens?o para filhos universit?rios e reduziu de 21 para 18 anos a idade m?xima para os dependentes.
O projeto tamb?m reconheceu o pagamento de pens?o em caso de uni?o homossexual. Hoje o c?njuge, nesse caso, n?o ? considerado benefici?rio para fins previdenci?rios. A mudan?a gerou pol?mica. O deputado Valdir Agnelo (PTB), representante da bancada evang?lica, protestou contra o artigo que instituiu a mudan?a.
Um terceiro e ?ltimo projeto ainda precisa ser votado para o governo concluir a reforma e ficar quite com a legisla??o federal. Mais pol?mico, ele trata do rol de benef?cios dos policiais militares, que tamb?m ter?o alguns privil?gios extintos. A previs?o da base governista ? aprov?-lo at? o fim deste m?s.
A reforma da Previd?ncia paulista come?ou no fim de maio, com a aprova??o do projeto que criou o ?rg?o ?nico gestor de aposentadoria e pens?o no Estado, a SPPrev. A aprova??o foi sob press?o. S?o Paulo corria o risco de ficar impedido de receber transfer?ncias volunt?rias da Uni?o e de firmar contratos ap?s 28 de maio se n?o criasse a SPPrev.
Conclu?da a reforma, a base tem uma lista de projetos de interesse do governo para votar, incluindo a Lei de Diretrizes Or?ament?rias, a cria??o do sal?rio m?nimo paulista e a proposta da nota fiscal eletr?nica.
FONTE:
O Estado de S?o Paulo