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13/06/2007 - Anatel pro?be propaganda de planos de telefonia fixa

?Segundo ag?ncia, objetivo ? evitar que o consumidor se confunda neste momento em que cobran?a por minutos substitui o sistema de pulsos

A Ag?ncia Nacional de Telecomunica??es (Anatel) decidiu endurecer com as empresas de telefonia fixa e proibiu qualquer tipo de propaganda de planos individuais de servi?os. A proibi??o vai at? 31 de julho quando estar? implantada em todo o Pa?s a nova forma de cobran?a, que passa a ser por minutos e n?o mais pelo sistema de pulsos. A inten??o ? evitar que essas propagandas confundam o consumidor neste momento de transi??o.

No dia 13 de abril, a Anatel j? havia proibido a propaganda direta, como a pr?tica de telefonemas para a casa do cliente, mas mantinha a permiss?o para que as empresas continuassem oferecendo planos individuais em propagandas na TV e no r?dio, por exemplo. Agora, as concession?rias s? poder?o fazer propaganda dos dois planos obrigat?rios definidos pela Anatel: o b?sico e o alternativo.

O plano b?sico ? ideal para quem faz chamadas de menos de 3 minutos, e o alternativo, para o cliente que tem o h?bito de fazer liga??es longas ou que utiliza a linha telef?nica para se conectar ? internet. Com a cobran?a por minuto, o cliente ter? direito a uma conta detalhada, com a lista de todas as liga??es locais, a dura??o e o valor de cada chamada, como j? ocorre nos interurbanos.

A decis?o foi tomada pela Anatel a pedido do Departamento de Prote??o e Defesa do Consumidor (DPDC), do Minist?rio da Justi?a, e encaminhada na segunda-feira ?s empresas. No dia 23 de maio, sob a coordena??o do DPDC, Procons de todo o Pa?s fizeram um mutir?o para esclarecer a popula??o sobre a mudan?a. Na ?poca, o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, disse que muitos consumidores estavam desinformados sobre a convers?o do sistema de pulsos para minutos.

'H? muita desinforma??o e o ?nico intuito da Anatel foi o de n?o confundir o consumidor nesse per?odo de convers?o', disse ontem o presidente da Anatel, Pl?nio de Aguiar J?nior, ap?s participar de audi?ncia p?blica na C?mara dos Deputados. Ele esclareceu que as empresas s? n?o podem fazer propaganda de seus planos, mas est?o liberadas para comercializ?-los.

As concession?rias continuam obrigadas a prestar aos clientes informa??es sobre os planos obrigat?rios. Al?m disso, a Secretaria de Comunica??o Social da Presid?ncia da Rep?blica, segundo Pl?nio, promover? em julho uma campanha na televis?o para esclarecer a popula??o sobre a mudan?a. A convers?o para minutos come?ou a ser implantada em mar?o em cidades de pequeno porte e, nas capitais, a mudan?a dever? ocorrer no pr?ximo m?s.

FONTE: O Estado de S?o Paulo

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