08/01/2007 - Estado da Bahia obt?m suspens?o de seguran?a e evita devolu??o de ICMS
Estado da Bahia obt?m suspens?o de seguran?a e evita devolu??o de ICMS O estado da Bahia conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) evitar a restitui??o imediata do Imposto sobre a Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) no valor de R$ 3,47 milh?es. O ministro Gilmar Mendes, no exerc?cio da Presid?ncia do Supremo, deferiu o pedido de Suspens?o de Seguran?a (SS) 3047? ajuizado? pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia. A quest?o envolve pedido de devolu??o de ICMS pago em regime de substitui??o tribut?ria. O governo baiano recorreu ao Supremo para suspender decis?o do TJ-BA que determinava a restitui??o,? evitando? o que chamou de "grave les?o ? economia p?blica estadual, uma vez que deixa de ser recolhida expressiva quantia de mais de tr?s milh?es de reais aos cofres p?blicos, comprometendo-se, pois, o or?amento previamente aprovado pela Assembl?ia Legislativa do Estado da Bahia". ?
FONTE:
Supremo Tribunal Federal