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18/04/2007 - C?mara aprova medida do FGTS na infra-estrutura

?S?O PAULO - Os deputados aprovaram ontem a convers?o em lei da Medida Provis?ria 349 (MP 349) que estabeleceu as condi??es para, inicialmente, destinar R$ 5 bilh?es do patrim?nio l?quido do Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) a um fundo de investimento em infra-estrutura. O projeto segue agora para o Senado. O parecer do relator, Wilson Santiago (PMDB-PB), acatou 36 das 89 emendas apresentadas.

A principal mudan?a foi a garantia de que os recursos aplicados ter?o remunera??o m?nima equivalente ? varia??o da TR mais 3% ao ano, o que ? pago ?s contas vinculadas dos trabalhadores. A Caixa Econ?mica Federal, gestora do FGTS, vai prestar essa garantia.

Outra importante mudan?a aprovada foi a obriga??o de investimentos em habita??o popular, no ano subseq?ente, na mesma propor??o investida em infra-estrutura. As hidrovias tamb?m foram inclu?das por Santiago entre os destinat?rios do benef?cio de investimentos com recursos do FGTS. Originalmente, os fundos v?o poder financiar projetos em energia, transportes, portos e saneamento.

O relator rejeitou em seu parecer a possibilidade de, no ?mbito individual, os trabalhadores investirem 5% dos valores depositados no FGTS, livremente, no mercado de capitais. A MP 349 prev? que os titulares das contas de FGTS poder?o optar pela aquisi??o de cotas do fundo de investimento em infra-estrutura. O limite ? 10% dos valores depositados.

Se aprovado o projeto de convers?o no Senado, os fundos de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS ter?o de respeitar crit?rios de distribui??o regional para evitar concentra??o indesejada.

O placar da vota??o de ontem no plen?rio da C?mara foi de 312 votos a favor e 105 contr?rios. Houve uma absten??o. Quatro partidos - DEM, PSDB, PPS e P-SOL - ficaram contra a MP 349, porque consideram um risco para o dinheiro do trabalhador. O vice-l?der do Democratas, Jos? Carlos Aleluia (BA), disse que a aprova??o da MP 349 foi uma viol?ncia contra o patrim?nio dos trabalhadores. " Ningu?m quer investir nesses fundos, por isso ? que est?o usando dinheiro dos trabalhadores. Se fosse uma boa op??o, por qu? tornar isso obrigat?rio? " , questionou o deputado.

Apesar da aprova??o de ontem, a pol?mica sobre o uso de recursos do FGTS em fundos de investimento continua. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas a??es diretas de inconstitucionalidade. A For?a Sindical e a Confedera??o Geral dos Trabalhadores (CGT) ingressaram com um dos pedidos. O outro foi levado ao Supremo pelo Democratas.

Uma emenda foi votada separadamente, mas acabou sendo rejeitada pelo plen?rio. A deputada Solange Amaral (DEM-RJ) prop?s que a habita??o tamb?m integrasse os destinos de investimento dos fundos que ser?o apoiados por dinheiro do patrim?nio l?quido do FGTS. O relator ponderou que a habita??o popular j? ? uma miss?o do FGTS h? 40 anos e o mercado financeiro n?o tem interesse nesse tipo de investimento subsidiado.

A MP 349 estabelece que, no in?cio, R$ 5 bilh?es do patrim?nio l?quido poder?o ser investidos em fundos de investimento em infra-estrutura. Mas o limite ? de 80% desses recursos. De acordo com o balan?o do FGTS para o exerc?cio de 2006, o patrim?nio l?quido, em dezembro do ano passado, foi de R$ 21,37 bilh?es. Portanto, 80% representam, atualmente, R$ 17,09 bilh?es.

Na ?rea de transportes, poder?o ser financiados projetos que prevejam cobran?a de ped?gio. Em qualquer dos setores visados, os tomadores poder?o ser empresas privadas ou companhias estatais. Est? prevista ainda a possibilidade de o fundo comprar receb?veis de ?rg?os da administra??o p?blica, como as autarquias municipais de cidades cujas prefeituras preferem n?o delegar a presta??o de servi?os de distribui??o de ?gua e de coleta de esgoto.

FONTE: Valor Online

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