12/04/2007 - Governo quer unificar tributos federais, com ou sem reforma
?BRAS?LIA (Reuters) - O governo est? decidido a unificar os tributos federais cobrados sobre bens e servi?os em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mesmo que n?o obtenha, no Congresso, consenso para aprovar uma reforma tribut?ria mais ampla, que mexa tamb?m nos tributos estaduais. A informa??o ? do secret?rio-executivo do Minist?rio da Fazenda, Bernard Appy, principal respons?vel no governo pela condu??o da reforma tribut?ria, que ser? encaminhada ao Congresso at? agosto. "No limite, se der errado toda a discuss?o da reforma, a id?ia do governo federal ? implementar o IVA federal independentemente dos Estados", afirmou Appy em conversa com jornalistas na noite de quarta-feira. Apesar de admitir essa estrat?gia alternativa, Appy disse acreditar que h? espa?o pol?tico no pa?s hoje para um consenso em torno de uma reforma que acabe com a guerra fiscal entre os Estados --respons?vel por uma ren?ncia de 25 bilh?es de reais por ano, segundo estimativas da Fazenda. Al?m do IVA federal, que visa simplificar o regime tribut?rio, a proposta de reforma do governo prev? a substitui??o do ICMS por um IVA Estadual, com n?mero reduzido de al?quotas e cobrado nos Estados de destino dos bens e servi?os. Para compensar os Estados que se sentirem prejudicados pelas mudan?as, o governo est? formulando uma pol?tica de desenvolvimento regional, informou Appy. A id?ia ? que essa pol?tica seja encaminhada ao Congresso antes da reforma tribut?ria, possivelmente no fim de maio, com sua aplica??o condicionada ?s mudan?as do regime tribut?rio. Sem dar detalhes, o secret?rio disse que a pol?tica de desenvolvimento n?o se limitar? ao repasse de recursos da Uni?o para os Estados. Appy informou, ainda, que o governo est? disposto a repartir com os Estados suas receitas obtidas com contribui??es, como a CPMF, desde que isso n?o acarrete uma eleva??o do volume total de recursos distribu?dos aos governadores. Atualmente, a Uni?o repassa aos Estados uma parcela das receitas obtidas com o Imposto de Renda, mas as receitas das contribui??es n?o s?o repartidas. A id?ia do governo ? repartir todo o seu bolo de tributos --com exce??o da contribui??o previdenci?ria, do IOF e dos impostos sobre importa??o--, mas reduzir o percentual do repasse, de modo que o impacto financeiro seja neutro. "Queremos tirar da mesa a reclama??o de Estados de que o governo s? aumenta contribui??o", afirmou Appy. TRANSI??O A proposta de reforma do governo prev? um per?odo de transi??o de at? 17 anos para a plena migra??o do ICMS para um IVA Estadual, cobrado no destino. Para o IVA Federal, o per?odo de transi??o ? de 2 a 3 anos. O governo quer estimular os Estados a negociarem diretamente com as empresas, que hoje se beneficiam de isen??es e condi??es vantajosas de pagamento do ICMS, f?rmulas para recepcionar esses benef?cios no novo sistema. Essa discuss?o, segundo Appy, j? come?ou a ser feita no Confaz, que re?ne os secret?rios Estaduais de Fazenda. Para Appy, j? come?ou a se formar um consenso entre os Estados de que a guerra fiscal ? prejudicial a todas as regi?es do pa?s, na medida em que cria n?o apenas condi??es desiguais de concorr?ncia, mas incertezas jur?dicas, uma vez que uma s?rie de benef?cios concedidos por governos estaduais acabam sendo derrubados na Justi?a.
FONTE:
Reuters