10/04/2007 - Munic?pios podem deixar de cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
?Estudo da CNM (Confedera??o Nacional de Munic?pios) indica que cerca de 500 munic?pios, a maioria do Norte e Nordeste, podem n?o cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) por causa do reajuste do sal?rio m?nimo para R$ 380. A LRF limita o gasto das prefeituras com a folha de pagamento em 54% da receita.
A CNM --organizadora da 10? Marcha a Bras?lia em Defesa dos Munic?pios, que come?a hoje e vai discutir, entre outras coisas, o impacto do sal?rio m?nimo nas contas municipais-- sugere que seja criado um fundo de compensa??o de R$ 400 milh?es por ano para os munic?pios que correm o risco de extrapolar o limite da LRF.
O ?ltimo relat?rio elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre as receitas e despesas de 4.163 munic?pios em 2005 mostra que 261 munic?pios n?o cumpriram a LRF e que 499 gastavam entre 50% e 54% da receita com pessoal.
"Esses [499] munic?pios est?o enquadrados no limite de gastos com pessoal e podem estourar o limite por causa do aumento do sal?rio m?nimo", disse Augusto Braun, diretor t?cnico da CNM.
Segundo levantamentos feitos pela CNM e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social), cerca de 60% da folha de pagamentos da maioria dos munic?pios do Nordeste e cerca de 50% dos funcion?rios municipais da regi?o Norte recebem at? 1,5 sal?rio m?nimo.
Nessas cidades, o reajuste de 8,57% no sal?rio m?nimo vai gerar uma despesa extra de 5,14%.
Corte de pessoal
A CNM concluiu, em seu estudo, que, "al?m de [os munic?pios] terem de demitir pessoal, a presta??o de servi?os ? comunidade vai piorar. Se mesmo demitindo pessoal n?o lograrem atingir o limite de gastos permitido [em oito meses], ser?o punidos com a interrup??o das transfer?ncias de recursos da Uni?o e dos Estados".
Um dos munic?pios prestes a descumprir a LRF ? Picu? (231 km de Jo?o Pessoa). Segundo o prefeito da cidade, Rubens Germano Costa (PSDB), em 2006 o gasto com a folha de pagamento atingiu 53,7%.
"Eu fiquei no limite prudencial. Ent?o, se n?o houver amplia??o de receitas no meu munic?pio, eu vou ter que dar o reajuste salarial e fazer ajustes no quadro de pessoal, o que pressup?e cortes, principalmente de cargos comissionados", disse Costa, que tamb?m ? presidente da Federa??o das Associa??es de Munic?pios da Para?ba.
A Para?ba ? o Estado em que mais funcion?rios municipais recebem at? 1,5 sal?rio m?nimo --65,15%.
Compensa??o
A proposta da CNM ao Congresso Nacional ? a de criar um fundo de compensa??o de R$ 400 milh?es por ano para os munic?pios que podem extrapolar o limite da LRF por causa do aumento do sal?rio m?nimo.
O Minist?rio da Fazenda, contatado pela reportagem, n?o respondeu ontem se h? previs?o or?ament?ria para a cria??o de um fundo desse tipo.
Al?m da compensa??o, a CNM espera o repasse de R$ 6 bilh?es, que se referem ao aumento de um ponto percentual (de 22,5% para 23,5%) no Fundo de Participa??o dos Munic?pios --bolo de tributos partilhado com as prefeituras pela Uni?o-- e ? implanta??o do Fundeb, o fundo para educa??o b?sica.
FONTE:
Folha Online