09/04/2007 - R$ 20 bilh?es em precat?rios
?Estado e Prefeitura de S?o Paulo n?o conseguem colocar em dia o pagamento da d?vida bilion?ria Chega a R$ 20 bilh?es a d?vida total do Governo de S?o Paulo e da Prefeitura paulistana em precat?rios (a??es que funcion?rios p?blicos e outros cidad?os ganharam na Justi?a contra o poder p?blico e que n?o permitem mais recursos).
Mas ningu?m arrisca uma previs?o sobre o prazo para se receber o dinheiro, j? que por lei os pagamentos seguem uma ordem cronol?gica e a fila tem precat?rios de 1998. E essa fila sempre emperra quando surgem d?vidas de grandes valores, em geral, desapropria??es.
Pela legisla??o em vigor s? devem receber em breve (cerca de 90 dias) as pessoas a quem o Governo deve at? R$ 15.814 ou R$ 10.500 no caso dos credores do Munic?pio. Precat?rios envolvendo valores superiores aos dois n?meros enquadrados como Obriga??es de Pequenos Valores (OPVs) entram numa lista por data e ficam aguardando recursos do or?amento destinado aquele prop?sito.
Tanto no Estado como na Prefeitura, h? mais d?vidas de precat?rios alimentares (relativos a sal?rios, pens?es e aposentadorias): 70% e 75% respectivamente. Essa distor??o, criticada pelos juristas que atuam na ?rea, ? atribu?da ? emenda constitucional 30/2000. ?Ela estipulou o pagamento de dez parcelas anuais aos precat?rios n?o alimentares sob risco de seq?estro de recursos?, diz o procurador do Estado Jos? Roberto de Moraes.
Da? os precat?rios n?o alimentares estarem quase em dia e os alimentares ainda terem d?vidas de 1998, e sem previs?o de pagamento. ?O Estado est? destinando por ano R$ 1,5 bilh?o para o pagamento de precat?rios. O alimentar que deveria ter prefer?ncia fica s? com R$ 400 milh?es e R$ 1,1 bilh?o s?o destinados aos n?o alimentares, na maioria desapropria??es?, afirma.
Solu??o imediata para o Estado quitar seus d?bitos de R$ 13 bilh?es, Moraes diz n?o existir. ?N?o h? como tirar da gaveta essa quantia para liquidar a d?vida. Ent?o, o que o Governo de S?o Paulo quer ? participar e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12 de autoria do ent?o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e apresentada pelo senador Renan Calheiros.?
Tamb?m a Prefeitura entende que a solu??o para os conflitos que hoje envolvem o pagamento de precat?rios est? no Congresso. O estoque da d?vida de precat?rios no munic?pio ? hoje de R$ 6,7 bilh?es. ?Do total vencido e n?o pago posso dizer que 75% s?o de natureza alimentar, ou seja, trabalhista. Mas pelo sistema em vigor, a fila de pagamento p?ra a cada desapropria??o de alto valor que se apresenta, de acordo com a ordem cronol?gica?, diz o secret?rio-adjunto de Finan?as do Munic?pio, Walter Aluisio Moraes Rodrigues.
No or?amento deste ano da Prefeitura est?o previstos recursos da ordem de R$ 468 milh?es para o pagamento de precat?rios. Rodrigues entende que o fim da ordem cronol?gica, defendida pela PEC 12, e os leil?es reversos (credor que oferecer maior desconto receber? primeiro), bem como a fixa??o de pagamento de precat?rio na base de 3% das despesas l?quidas do Estado e de 1,5% dos munic?pios, representam solu??es vi?veis.
?Essas medidas em conjunto v?o acabar com aquele risco de interven??o nos Estados e Munic?pios por conta do n?o pagamento de precat?rios. V?o impedir, por exemplo, que uma pessoa que est? para receber R$ 100 mil fique parada na fila, porque na sua frente tem um precat?rio de desapropria??o da ordem de R$ 70 milh?es. Nessa hora p?ra tudo ? espera da libera??o dos recursos para o precat?rio da vez. Ou seja, do jeito que est? ? ruim para todo mundo?, lamenta o secret?rio.
FONTE:
Jornal da Tarde