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03/01/2007 - Fisco ajusta pre?o de transfer?ncia
?No ano anterior, o governo j? havia autorizado que as empresas elevassem em 35% o valor de suas receitas em real para, ent?o, fazerem o c?lculo do imposto de renda devido. De acordo com o advogado Luiz Rog?rio Farinelli, do escrit?rio Machado Associados, a maior parte das empresas conseguiu - com o ajuste de 35% para o ano-calend?rio de 2005 - evitar o pagamento de imposto de renda e de Contribui??o Social sobre o Lucro L?quido (CSLL). Isso aconteceu porque o m?todo usado para o c?lculo do pre?o transfer?ncia ? comparativo com a receita auferida pelas empresas em outros anos. A varia??o cambial ano a ano acaba causando distor??es e por isso o governo agora resolveu adotar os fatores de c?lculo.
Esse imposto de renda pago a t?tulo de pre?o de transfer?ncia ? utilizado para evitar que as empresas multinacionais transfiram parte dos seus resultados tribut?veis no pa?s para o exterior por meio da manipula??o de pre?os de importa??o e de exporta??o ou de taxas de juros. Basicamente, uma empresa paga mais tributos quanto menor for o seu lucro ou receita quando comparados, por exemplo, ao pre?o praticado em outras exporta??es. Ou at? mesmo a uma m?dia de receita em reais e pre?o praticado no mercado interno. As regras foram criadas para evitar que, ao exportar para uma coligada, a empresa simule um lucro menor e, desta forma, pague menos imposto.
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De acordo com o tributarista Rafael Malheiro, do escrit?rio Souza Cescon, a instru??o normativa da Receita Federal que regulamenta esse novo ajuste, de 29%, prev?, da mesma forma que no ano anterior, tamb?m a utiliza??o do fator de ajuste nas salvaguardas. Isso acontece no caso das empresas que fazem o ajuste de pre?o de transfer?ncia com base em uma lucratividade de 5%, registrada nos ?ltimos tr?s anos. Al?m disso, Rafael Malheiro afirma que essa pol?tica adotada pelo Minist?rio da Fazenda condiz com o est?mulo e a completa desonera??o das exporta??es que vem acontecendo nos ?ltimos anos.
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A forte desvaloriza??o do d?lar frente ao real dos ?ltimos anos causou um efeito perverso nesses c?lculos e, de acordo com um estudo da Deloitte, seria necess?ria uma valoriza??o de 65% da moeda brasileira para compensar a perda de receita desde 2003. O estudo mostra que de janeiro de 2003 at? outubro deste ano a desvaloriza??o do d?lar foi de 39,38%. O consultor tribut?rio da Deloitte, Carlos Ayub, diz que o fator de 1,29 usado agora pelo governo vai impactar de forma diferente em cada empresa. Ele explica que isso acontece porque em contratos de exporta??o ? comum que as empresas fechem o pre?o em d?lares em um ano e s? tenham a receita em outro. "Mas ? bom lembrar que esse fator de 29% n?o ? um benef?cio, ? um ajustem em fun??o do efeito da distor??o cambial", diz Ayub.
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A Portaria n? 425 do Minist?rio da Fazenda estabelece que o fator de 1,29 poder? ser multiplicado para ajustar, por todas as receitas de vendas de exporta??es, para efeito do c?lculo de compara??o com as vendas do mesmo bem no mercado interno e tamb?m no pre?o praticado pela pessoa jur?dica nas exporta??es para pessoas vinculadas, para efeito de compara??o com o pre?o par?metro calculado pelo m?todo Custo de Aquisi??o ou de Produ??o mais Tributos e Lucro (CAP).
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A previs?o legal para que Fazenda e a Receita Federal pudessem alterar os c?lculos est? na Lei n? 11.196, oriunda da MP do Bem, ainda do ano de 2005.
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FONTE:
Valor Online
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