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22/03/2007 - Centrais pressionam deputados e senadores para manter veto ? 'emenda 3'

?Dirigentes e representantes das centrais sindicais se re?nem nesta quinta-feira, na Comiss?o de Trabalho da C?mara dos Deputados, para discutir formas de manter o veto ? chamada "emenda 3". Ainda hoje, os sindicalistas ter?o encontros com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da C?mara, Arlindo Chinaglia, para discutir sobre a manuten??o do veto emenda.

O presidente Luiz In?cio Lula da Silva vetou, na ?ltima sexta-feira, a emenda 3 inclu?da pelos parlamentares na lei que criou a Super-Receita. O Executivo ir? encaminhar um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso Nacional.

Os sindicalistas ap?iam o veto do presidente Lula porque entendem que a emenda tira direitos dos trabalhadores, precariza as rela??es de trabalho e prioriza a terceiriza??o.

Representantes das entidades de trabalhadores devem anunciar uma campanha em favor do veto presidencial ? Emenda 3 e contra os parlamentares que est?o dispostos a derrubar o veto do presidente.

Eleno Bezerra, presidente do Sindicato dos Metal?rgicos de S?o Paulo disse que uma das a??es que v?o ser discutidas na reuni?o ser? a manifesta??o na frente das resid?ncias dos parlamentares que pretendem tirar os direitos do trabalhadores. "Vamos fazer greves e manifesta??es por todo o pa?s, inclusive na frente as casas dos parlamentares que s?o contra os trabalhadores, para denunci?-los aos vizinhos e amigos deles e mostrar quem s?o essas figuras na pr?tica", afirmou.

A pol?mica emenda pro?be que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jur?dicas quando entenderem que a rela??o de presta??o de servi?os com uma outra empresa ?, na verdade, uma rela??o trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas da Justi?a do Trabalho teria esse poder.

Para justificar o veto, o governo alegou que ele poderia ser contestado judicialmente e, como alternativa, se comprometeu a enviar o projeto de lei.

Inicialmente, estava prevista a edi??o de uma medida provis?ria, que passaria a valer ap?s publica??o no "Di?rio Oficial" da Uni?o. J? o projeto de lei precisa ser aprovado no Congresso e promulgado para ter validade.

Ele ser? enviado ao Legislativo com urg?ncia constitucional --assim como uma MP, tem o poder de trancar a pauta de vota??es--, mas ela poder? ser retirada a qualquer momento.

Fiscaliza??o

A nova reda??o ir? regulamentar o artigo 116 do c?digo tribut?rio, que trata do trabalho de fiscaliza??o dos auditores fiscais. O texto que ser? enviado ao Congresso prev? que a empresa que cometer uma irregularidade fiscal ser? apenas notificada e o caso ser? encaminhado para a inst?ncia superior. Um delegado da Receita Federal ir? decidir se ir? continuar com a den?ncia, mas depois de ouvir a defesa do contribuinte.

Atualmente, no momento da fiscaliza??o, a empresa j? pode ser multada.

No Congresso, o governo quer discutir como o novo procedimento ser? aplicado tendo em vista as novas rela??es de trabalho, que inclui os prestadores de servi?o que viram pessoa jur?dica e trabalham, quase que exclusivamente, para uma ?nica empresa.

FONTE: Folha Online

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