05/08/2022 - Bolsonaro sanciona lei que muda regra e libera doações do governo em ano eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que flexibiliza regras eleitorais e permite que o governo federal faça doação de bens, valores ou benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período de campanha. O projeto integra um pacote de propostas aprovadas pelo Legislativo para turbinar o chefe do Executivo e candidato à reeleição neste ano. A norma vale apenas para o pleito de 2022. A lei que rege as campanhas políticas proíbe a administração pública de distribuir bens ou valores, "exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior". O Congresso, no entanto, aproveitou uma votação que não tratava especificamente das regras eleitorais e liberou as doações dentro de uma proposta que tratava de recursos para a área de ciência e tecnologia. Isso ocorreu em 12 de julho. Deputados e senadores aproveitaram uma sessão tumultuada em 12 de julho em que o foco estava na polêmica em torno da impositividade das emendas de relator e aprovaram dispositivos que liberam o governo de amarras eleitorais.
FONTE:
UOL