03/12/2020 - Câmara aprova texto-base da MP que cria o programa Casa Verde e Amarela
A Câmara aprovou, por 367 votos a favor e 7 contrários, o texto-base da MP (medida provisória) que cria o programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa Minha Vida, iniciativa na área habitacional lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os deputados ainda precisam analisar nesta quinta-feira (3) destaques ao texto, ou seja, sugestões de alterações em pontos específicos do projeto. Depois dessa etapa, a MP seguirá para votação no Senado. Com o Casa Verde e Amarela, o governo pretende retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário. O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no país, hoje estimado em 6 milhões de moradias, permitindo também investimentos privados e de fundos externos. A meta é atender quase dois milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste. A ideia é que nas duas regiões seja oferecida uma taxa de juros a partir de 4,25%. E um percentual a partir de 4,5% para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ao lançar o Casa Verde e Amarela, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), explicou que o programa busca tratar de forma diferente regiões mais carentes e com índices de desenvolvimento humano mais baixos. Na ocasião, ele também indicou que, no momento, o programa não deve contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios, que hoje beneficia pessoas com renda de até R$ 1.800. O sistema de faixas do Minha Casa Minha Vida foi alterado no Casa Verde e Amarela. O programa anterior tinha as faixas um ( para famílias com renda de até R$ 1.800), um e meio (renda entre R$ 1.800 e 2.600), dois (entre R$ 2.600 e R$ 4.000) e três (entre R$ 4.000 e 7.000). Agora, serão três grupos. O primeiro, com renda de até R$ 2.000, poderá acessas benefícios como receber imóvel subsidiado, acessar financiamento com juros reduzidos, fazer regularização fundiária e reformas no imóvel. Os grupos dois (R$ 2.000 a R$ 4.000) e três (R$ 4.000 a R$ 7.000) terão acesso a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas do que o primeiro patamar, além da regularização fundiária. Os detalhes serão definidos em regulamentação posterior. O novo programa tem como meta regularizar 2 milhões de moradias até 2024.
FONTE:
UOL