22/10/2020 - PR - Novo Sistema de Gestão Tributária do Paraná estreia com o cadastro do ITCMD
Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto pioneiro no Brasil para facilitar a integração entre a Receita Estadual e os contribuintes. O novo Sistema de Gestão Tributária (SGT) moderniza processos e cria um cadastro único, integrando os três impostos a cargo do Estado (ICMS, IPVA e ITCMD) e disponibilizando aos paranaenses serviços online em todas as plataformas disponíveis, sem complexidades. A primeira etapa, concluída no início de outubro, permite o Cadastramento das Declarações para Transmissão Inter Vivos do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações). A expectativa é concluir a implantação de todo o ITCMD no novo sistema até a primeira quinzena de novembro, com a inserção também da transmissão causa mortis. Concebido para ser totalmente intuitivo, o Portal do ITCMD será integrado com os sistemas utilizados pelos cartórios, agilizando o processo. “Três anos de esforços foram dispendidos em desenvolvimento, centenas de cenários e validações foram criados. A compilação das regras do Direito Sucessório e Tributário ‘ensinam’ o SGT a convergir para aferição automática do imposto – seja para pagamento, seja para conceder a isenção. Dispensando, em grande parte das vezes, a intercedência de um Auditor Fiscal para a avaliação da declaração”, explica o diretor do Comitê de Governança do SGT, Mérito José de Souza. Esta inédita validação dos dados reduz a necessidade de retificações, economizando tempo e recursos do contribuinte. PRÓXIMA ETAPA – Após o ITCMD, será a vez do IPVA estar disponível no novo sistema. Já foram migrados diversos dados referentes aos veículos, como as pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo (proprietários e compradores), além de históricos de pagamentos e lançamentos, em um trabalho integrado com Detran e Secretaria de Segurança Pública. O novo sistema, de acordo com Mérito, integra mais de 20 sistemas em operação – alguns criados há mais de quatro décadas, que não interagiam entre si. “Toda a complexidade fica escondida sob uma interface intuitiva e simples de compreender”, diz “É o que a Receita do Estado deseja: um atendimento cada vez mais simples, desburocratizado e ágil. Cumprindo com sua missão constitucional, respeitando o cidadão e o contribuinte do Estado do Paraná”, finaliza o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon. _______ S E R V I Ç O DECLARAÇÃO DE ITCMD INTERVIVOS No site www.fazenda.pr.gov.br, clicar em “Serviços” na aba “Cidadão”, depois na seção ITCMD clicar em “Fazer declaração de ITCMD intervivos”. Ou diretamente por este link.
FONTE:
SEFAZ/PR