Últimas Notícias.
Seu portal de informações empresariais

Atenção: Ressaltamos que as notícias divulgadas neste site provem de informações oriundas de diversas fontes, não ficando a INFORMARE responsável pelo conteúdo das mesmas.

29/05/2020 - Justiça obriga Dataprev a explicar motivos de recusa do auxílio emergencial

A Justiça Federal de Sergipe obrigou a União, a Caixa e a Dataprev a corrigir parte das irregularidades apontadas pela população que requer o auxílio emergencial.

A partir de agora, a Dataprev será obrigada a explicar aos cidadãos os motivos pelos quais a solicitação ao benefício foi negado.

Com isso, a Caixa fica obrigada a atualizar o aplicativo para que o usuário possa reportar erros no aplicativo. O banco também precisa indicar os órgãos de controle que os usuários devem contatar.

Além disso, a Caixa deve divulgar os bancos de dados nos quais o solicitante possa conhecer os requisitos para a concessão do benefício e como o interessado pode corrigir dados cadastrais eventualmente desatualizados.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que entrou com a ação, as pessoas recebiam como resposta padrão a informação de que tinham enviado "dados inconclusivos", mas sem a possibilidade de recurso ou novo requerimento.

O governo também terá que atualizar o calendário divulgado para incluir beneficiários que estavam excluídos. A intenção da Justiça é evitar atrasos no pagamento das próximas parcelas.

FONTE: Conjur

Voltar