29/05/2020 - Justiça obriga Dataprev a explicar motivos de recusa do auxílio emergencial
A Justiça Federal de Sergipe obrigou a União, a Caixa e a Dataprev a corrigir parte das irregularidades apontadas pela população que requer o auxílio emergencial. A partir de agora, a Dataprev será obrigada a explicar aos cidadãos os motivos pelos quais a solicitação ao benefício foi negado. Com isso, a Caixa fica obrigada a atualizar o aplicativo para que o usuário possa reportar erros no aplicativo. O banco também precisa indicar os órgãos de controle que os usuários devem contatar. Além disso, a Caixa deve divulgar os bancos de dados nos quais o solicitante possa conhecer os requisitos para a concessão do benefício e como o interessado pode corrigir dados cadastrais eventualmente desatualizados. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que entrou com a ação, as pessoas recebiam como resposta padrão a informação de que tinham enviado "dados inconclusivos", mas sem a possibilidade de recurso ou novo requerimento. O governo também terá que atualizar o calendário divulgado para incluir beneficiários que estavam excluídos. A intenção da Justiça é evitar atrasos no pagamento das próximas parcelas.
FONTE:
Conjur