26/11/2019 - Prepare o recurso para garantir a aposentadoria do INSS
O trabalhador que pediu uma aposentadoria ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de a reforma da Previdência começar a valer e ainda não recebeu resposta deve estar preparado para apresentar um recurso ao órgão, caso tenha seu pedido inicial negado. O recurso, se tiver sucesso, pode garantir a aposentadoria com as regras antigas, além de permitir receber valores atrasados desde a data em que o benefício foi solicitado. O prazo para recorrer é de apenas 30 dias após o segurado ser avisado sobre a decisão do INSS. O período pode ser curto para providenciar documentos que comprovem o vínculo empregatício, por exemplo. Enquanto aguarda uma resposta do INSS, o segurado pode usar o tempo para ir atrás de provas e testemunhas que possam ser apresentadas, caso receba uma resposta negativa. Dentre os exemplos de documentos estão a ficha de registro na empresa onde trabalhou, que o INSS exige com muita frequência e pode ser usada para comprovar tempo de contribuição. Além disso, o órgão pede também declaração do empregador, o que pode demorar. Quem precisa comprovar um tempo especial deve apresentar laudo de insalubridade. O documento é entregue no momento da demissão, mas se o trabalhador não o recebeu, será necessário ir até a empresa e exigir uma cópia. Para saber se algum período não consta nos sistemas do INSS, a análise deve começar pelo extrato de contribuições do trabalhador, no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que pode ser conferido no site meu.inss.gov.br. Compare cada salário com os seus holerites e pagamentos mês a mês e confira se há alguma pendência. Se for preciso apresentar recurso e provas, é importante detalhar no pedido os motivos pelos quais o benefício deve ser concedido e enviar documentos que comprovem o direito. O trabalhador que completou as exigências das antigas regras da Previdência até 12 de novembro de 2019 tem direito de se aposentar por elas Papelada O que escrever "À Junta de Recursos da Previdência Social Eu, _______, CPF nº ____, NIS/PIS nº _______, residente e domiciliado (a) em ________, (cidade), (estado), CEP _____-___, venho por meio desta requerer a retificação do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), nos termos do art. 29-A da Lei 8.213/91. Importante destacar que o período de __/__/____ até __/__/____, que consta na folha ____ (informe a página) da minha CTPS não se encontra em meu Cnis. Por isso, solicito neste pedido que seja retificado meu cadastro para que este período seja incluído na aposentadoria. A CTPS com a presente alegação se encontra em cópia. Atenciosamente, São Paulo, ____ de ____ de 2019Pedido negado pelo INSS | Saiba como recorrer
Direito adquirido
Como incluir contribuições
Reúna tudo o que tiver de sua vida profissional para comprar vínculos:
Testemunhas
Veja um exemplo de recurso para que a Junta considere períodos que não apareceram no Cnis:
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(nome e assinatura do segurado)"
FONTE:
UOL