13/11/2019 - Brasil e China assinam atos de parceria para trabalho conjunto sobre investimento
Os governos do Brasil e da China assinaram hoje nove atos para trabalhos conjuntos sobre investimentos, transporte, saúde, segurança, comunicações e agronegócio. Os documentos foram firmados após reunião bilateral do presidente chinês, Xi Jinping, e o brasileiro, Jair Bolsonaro, que participam hoje e amanhã da programação da 11ª Cúpula dos Brics, em Brasília. A cúpula reúne os líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Abaixo, resumo de explicações do Itamaraty sobre documentos assinados: Permitirá a transferência de pessoa condenada para o território da outra parte. Caso sejam cumpridos certos requisitos, um brasileiro condenado na China poderá cumprir a pena determinada pelo Judiciário chinês no Brasil e vice-versa. Os governos de Brasil e China irão facilitar e promover a cooperação, o diálogo e o comércio relativos a serviços de diversas áreas. O documento fornecerá "moldura institucional que permitirá a cooperação sino-brasileira na área de transporte". O memorando prevê compartilhamento e trocas de boas práticas para desenvolvimento do setor. Pretende estabelecer cooperação interinstitucional ampla entre o Brasil e a China no campo de saúde. O ato estabelece uma plataforma para o intercâmbio de informações e a cooperação, com vista à promoção de ações conjuntas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de atividades que ampliem os investimentos e contribuam para o desenvolvimento econômico e a criação de empregos. Tem por objetivo promover o intercâmbio cultural e audiovisual (cinema e televisão) entre o Brasil e a China. Está previsto o intercâmbio de filmes e programas televisivos e a promoção de festivais de cinema brasileiro na China e festivais de cinema chinês no Brasil para divulgação recíproca de filmes. Pretende-se, ainda, iniciar conversas sobre a eventual possibilidade de estabelecimento de um canal de televisão por assinatura dedicado exclusivamente a programas e filmes sino-brasileiros. O documento tem por objetivo aprofundar a colaboração pragmática no contexto da Subcomissão de Agricultura da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e com base no Plano Estratégico de Fortalecimento da Colaboração Agrícola entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e o Ministério da Agricultura da China, nas áreas de políticas agrícolas; inovação científica e tecnológica; investimento agrícola; comércio agrícola; entre outras. Esses dois protocolos são os primeiros assinados entre os países para exportação de frutas. Os documentos estabelecem requisitos para permitir a venda do produto ao país parceiro. "O objetivo da negociação de protocolos sanitários entre os países é evitar o ingresso de pestes ou pragas endêmicas do país exportador no país importador". A China é a maior consumidora mundial de melão: em 2018, foram consumidas 15.648.000 toneladas. A China importou no ano passado um total de aproximadamente US$ 7 bilhões em frutas frescas.Tratado sobre transferência de pessoas condenadas
Memorando de entendimento para cooperação no setor de serviços
Memorando de entendimento de cooperação entre autoridades de transportes
Memorando de entendimento sobre medicina tradicional, complementar e integrada
Memorando de entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em assuntos relacionados a investimentos
Memorando de cooperação sobre intercâmbio cultural e audiovisual
Plano de ação na área da agricultura (2019-2023)
Protocolo sanitário para exportação de pera da China ao Brasil e Protocolo de exportação de melão do Brasil para a China
FONTE:
UOL