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16/07/2019 - Saiba como recorrer no pente-fino do INSS

Nos próximos 18 meses, o INSS pretende analisar até 3 milhões de benefícios com indícios de fraude ou irregularidades no novo pente-fino do órgão, que foi iniciado na última sexta-feira (12).

Neste primeiro momento, a revisão será de forma administrativa, em todos os tipos de benefícios, com exceção dos pagamentos por incapacidade. Mas o programa do governo prevê convocar também aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que não passam por perícia há mais de seis meses.

As notificações serão feitas pelo INSS nas próximas semanas, primeiro por caixa eletrônico, no saque do benefício, e, se necessário, por carta para o endereço cadastrado no órgão.

O segurado convocado para a revisão terá 30 dias para apresentar a sua defesa, contados a partir do comunicado do INSS. Para benefícios rurais, o prazo será maior, de até 60 dias.

O pagamento da renda mensal não será suspenso de forma automática. Isso só ocorrerá se o segurado não apresentar defesa ou se a decisão de cancelamento for mantida após análise da Junta de Recursos.

Especialistas consultados pelo Agora aconselham os segurados a reunirem todos os documentos que serviram de base para a concessão do benefício, como carteiras profissionais e carnês de contribuição, além de ter consigo uma cópia do processo administrativo.

De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, irregularidades podem ocorrer até por erro do servidor do INSS na hora da concessão ou na interpretação equivocada de alguma lei ou norma interna do instituto.

Neste caso, o beneficiário não será prejudicado se comprovar que cumpriu as regras.

O advogado alerta que, quem recorreu a “especialistas” para pedir o benefício, pode ser pego de surpresa com algum tipo de fraude que desconhecia.

Nestes casos, se for comprovada irregularidade, as consequências vão além do corte na renda do INSS.

FONTE: UOL

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