18/06/2019 - Procon-SP pedirá explicação a aéreas sobre cobrança de bagagem em voo
O Procon-SP informou hoje que vai notificar as companhias aéreas Azul, Gol e Latam a respeito da cobrança da taxa de bagagem em voos. Segundo a entidade, o objetivo é "garantir o equilíbrio no mercado e resguardar os direitos dos consumidores". Ainda de acordo com o órgão de defesa do consumidor, as empresas deverão esclarecer os motivos para que seja feita a cobrança e por que as despesas com transporte de bagagem já não são cobertas pelo valor do preço da passagem. Segundo o Palácio do Planalto, o veto se deu por razões "de interesse público e violação ao devido processo legislativo". Hoje, Bolsonaro defendeu a cobrança do despacho de bagagem e disse que, quem quiser levar mais de dez quilos no voo, que "pague" pelo serviço. Ele se referiu à regra que permite aos passageiros levarem uma bagagem de mão sem cobrança extra. "Fiz uma conta para um avião com 200 pessoas, 20 quilos a mais cada uma. É um gasto a mais. O que acontece: eu sempre viajei sem mala no avião, então eu estava pagando pelos outros", disse. "Com todo respeito, vai fazer uma viagem, se quiser levar mais de dez quilos, pague, sem problema nenhum."
Além disso, o órgão questiona qual a relação da cobrança com a abertura do mercado para a concorrência externa.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente a franquia gratuita de bagagem na medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional, que permite aéreas com 100% de capital estrangeiro no país.
FONTE:
UOL