13/02/2019 - Definição sobre idade mínima na reforma da Previdência será de Bolsonaro
FONTE:
UOL
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Elaborada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), a proposta de reforma da Previdência prevê que pontos mais sensíveis, como a idade mínima para aposentadorias, sejam ajustados de acordo com o desejo do presidente Jair Bolsonaro.
Uma das possibilidades estabelece que homens e mulheres tenham que completar 65 anos para se aposentar. Esse patamar, no entanto, subiria gradualmente para não prejudicar quem já está perto de cumprir os requisitos atualmente em vigor.
Apesar de ser o preferido da equipe econômica, esse cenário sofre resistência na ala política do governo e, especialmente, de Bolsonaro.
Segundo assessores do presidente, ele não aceitaria uma proposta que iguale a idade mínima entre homens e mulheres.
A ala política do governo teme que uma exigência de 65 anos para ambos os sexos, como quer Guedes, pode gerar mais críticas a Bolsonaro por parte das mulheres, mais resistentes a votarem nele no período eleitoral.
Técnicos do Ministério da Economia, então, fizeram cálculos para uma reforma da Previdência com patamares etários mais baixos.
As simulações com idades diferentes incluem uma proposta já defendida por Bolsonaro em entrevista a um canal de televisão: 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres. Mas Guedes é contrário a um patamar menor que 60 anos para as trabalhadoras.
Para isso, a ideia é fazer um período de transição próximo a dez anos, intervalo durante o qual a idade mínima suba gradualmente.
Uma fórmula estudada é elevar até o fim do governo Bolsonaro a idade das mulheres para 57 anos e dos homens a 62. Porém, ambos patamares mirariam o ideal de 60 e 65 anos, respectivamente
Outro cálculo feito leva em consideração uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, seguindo a versão final da reforma da Previdência enviada pelo ex-presidente Michel Temer.
Atualmente há duas formas de se aposentar. A primeira é por tempo de contribuição, que exige 35 anos de pagamentos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para homens e 30 anos para mulheres.
O segundo modelo é a aposentadoria por idade, que atende aos mais pobres. Os requisitos são: idade de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) e 15 anos de contribuições.
A depender da escolha de Bolsonaro, a transição também será ajustada. Esse é o período para que a idade mínima de aposentadoria, que subiria gradualmente, atingisse o último degrau. Quanto menor a faixa etária, menor será a transição.
Isso porque Guedes tem como meta propor uma reforma que represente uma economia próxima de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.
A transição também é parte de divergências dentro do governo. A equipe política do governo defende uma mudança "mais lenta". A transição deve ser um sistema de pontos, somando a idade com o tempo de contribuição previdenciária.
A avaliação da equipe econômica é que quanto mais baixa a idade mínima de aposentadoria, mais curta terá que ser a transição. Se a idade sugerida por Bolsonaro, de 62 (homens) e 57 (mulheres) prosperar, por exemplo, será necessário atingi-la até o fim de seu mandato, ou seja, até 2022. Neste caso, a transição seria concluída em quatro anos, bem mais rápido do que os 20 anos sugeridos com a idade alvo de 65 anos.
Com isso, o ajuste é mais rápido, embora resultado abaixo da cifra de R$ 1 trilhão.
Como a ideia é igualar o regime de aposentadoria dos servidores públicos ao dos trabalhadores da iniciativa privada, a idade mínima a ser escolhida pelo presidente afetaria ainda as aposentadorias de funcionários públicos. Alguns, como professores, têm regras especiais.
Assim que tiver alta do hospital Albert Einstein, em São Paulo, Bolsonaro receberá da equipe econômica a versão da reforma com os pontos ajustáveis, informou nesta terça-feira (12) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
De acordo com o secretário, o texto que será apresentado para avaliação final do presidente é “bem diferente, bastante diferente” da versão vazada à imprensa na última semana.
Uma das mudanças é que a equipe de Guedes passou a trabalhar numa redução das cobranças previdenciárias para os trabalhadores de baixa renda, que poderiam pagar 7,5% de alíquota previdenciária, em vez de 8%.
O percentual para quem ganha salários mais altos poderia também ser majorado, ultrapassando a patamar atual de 11%. Essa medida está em linha com o discurso preparado pelo governo de que a reforma irá combater as desigualdades.
“Vamos apresentar um projeto ao presidente. Evidente que existem pontos que serão levados ao presidente para que ele possa tomar sua posição, definir de que forma isso chegará ao Congresso”, disse o secretário, sem detalhar quais pontos do texto dependem do aval de Bolsonaro.
Marinho se reuniu com Guedes e declarou que a versão fechada pela equipe econômica já passou por aprovação da Casa Civil e de outros ministérios, como o da Agricultura.
Na semana passada, por exemplo, o secretário apresentou a ideia para as aposentadorias de policiais federais e policiais rodoviários federais ao ministro Sergio Moro (Justiça). A proposta é criar uma idade mínima de 55 anos para essas carreiras.
Bolsonaro terá de arbitrar ainda a questão dos militares, de onde vem boa parte de sua base de apoio. A equipe econômica considera ter concluído a negociação com os militares, que aceitaram elevar o tempo na ativa de 30 para 35 anos (homens).
O vazamento da minuta de que seriam igualados os direitos de policiais militares e bombeiros aos integrantes das Forças Armadas gerou protestos. Lideranças do Congresso oriundas da PM ou dos Bombeiros questionaram a medida.
Assessores da equipe econômica disseram à Folha que o vazamento da minuta foi muito ruim para o governo. Na avaliação deles, Guedes perdeu espaço para negociar com Bolsonaro sobre pontos mais rígidos já que o texto foi aberto e pontos considerados mais controversos, como BPC, servidores públicos, criticados.
A Folha apurou que os debates técnicos dentro do próprio Ministério da Economia se basearam na minuta de reforma que já havia sido vazada. Foram ocultados parâmetros, como a idade mínima, para evitar novos vazamentos.
Guedes esperava trabalhar apenas com Bolsonaro para negociar os pontos mais difíceis. Na visão dele, quanto mais integrantes tiverem acesso à proposta, mais difícil será levar ao Congresso uma reforma mais dura.