A Receita Federal deflagrou nesta sexta-feira (28) a operação Fake Money (dinheiro falso) para desarticular uma suposta organização criminosa especializada na cessão de créditos fraudulentos para simular quitação ou compensação de tributos federais, num esquema que pode ter gerado prejuízos de até R$ 5 bilhões à arrecadação.
Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 31 mandados de busca e apreensão nas cidades paulistas de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, São Paulo, Araraquara, Piracicaba, Barueri, Osasco, Descalvado, Itapecirica da Serra e Mirassolândia, além de Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). Os nomes dos presos não foram revelados.
Empresas supostamente de consultoria convenciam empresários a comprar pretensos créditos da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), baseados em títulos públicos, para quitar suas obrigações tributárias junto ao fisco.
Para dar credibilidade ao negócio, segundo a Receita, era assinado um contrato de cessão de crédito em que os fraudadores cobravam, em média, 70% do total do imposto devido.
Assim, para supostamente quitar um débito de R$ 1 milhão, as empresas adquirentes do crédito podre pagavam diretamente ao fraudador a quantia de R$ 700 mil, nada restando aos cofres públicos.
Ao adquirirem os supostos créditos com deságio de 30%, os contribuintes imaginavam obter vantagem, porém, além do valor pago aos fraudadores, continuavam com a dívida junto ao fisco.
Foram presos o suposto mentor do esquema, em São José do Rio Preto, além de empresários, advogados, economistas, consultores e contabilistas que atuariam como intermediários e operadores da fraude.
Entre os bens apreendidos e bloqueados encontram-se imóveis, joias –esmeraldas entre elas– e veículos de luxo e de coleção, segundo a PF (Polícia Federal). Em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), houve apreensão num escritório num prédio de luxo localizado na zona sul.
A investigação teve início em maio de 2016 em Ribeirão Preto, quando a PF foi procurada pela Receita Federal para apurar uma empresa que supostamente estaria vendendo débitos falsos.
A informação inicial era baseada em uma vendedora e 19 empresas compradoras dos títulos, com fraude estimada em R$ 4 milhões.
Mas, segundo o delegado da PF Flávio Reis, as investigações chegaram a esse montante de R$ 5 bilhões, num esquema que extrapolou a região de Ribeirão e que envolveu cerca de 3.000 contribuintes nos últimos cinco anos.
“Descobrimos que na verdade as empresas compradoras eram vítimas e a vendedora não era de Ribeirão, mas o braço de uma organização criminosa que fraudou a Receita no valor estimado de R$ 5 bilhões”, disse.
Os membros do esquema, para enganar as compradoras, apresentariam uma cartilha de como fazer a compensação de dívidas e um ofício falso do Tesouro.
“No início entendemos que seria um crime tributário, mas na verdade era estelionato que cometiam com as empresas compradoras e a Receita e também o crime de organização criminosa. Também será apurado o crime de lavagem de dinheiro”, afirmou o delegado.
PAGAMENTO DOBRADO
De acordo com o delegado da Receita Federal em Ribeirão, Glauco Guimarães, agora os contribuintes que compraram esses títulos fraudulentos serão cobrados e terão de pagar os valores originais acrescidos de juros e multas. Para a Receita, os valores devidos nunca foram pagos.
“Vão ter de pagar com juros e multa e devem pagar antes de o fisco chegar [a elas]. Se o fisco chegar, terá representação criminal.”
Há outras fraudes, não vinculadas a essa, que também estão sendo investigadas no país, conforme o delegado da Receita.
O ESQUEMA
Uma das exigências contratuais do grupo, segundo a investigação, era o fornecimento de procuração eletrônica, disponibilizando total controle às declarações fiscais da empresa contratante.
Com essa procuração, o grupo retificaria as declarações originais inserindo dados falsos ou simplesmente zerando seus débitos.
Outras vezes, os próprios contribuintes eram orientados pelos fraudadores a promover as alterações de sistemas.
Além disso, o grupo forjava uma comprovação da quitação para convencer seus clientes do sucesso da operação.
Para conseguir seu objetivo, o suposto grupo fraudador usava vários artifícios e informações inverídicas, dentre elas a de que a STN validava a utilização de tais créditos para fins de quitação de tributos.
A procuradora Daniela Oliveira, do MPF (Ministério Público Federal), afirmou que os contribuintes que pagaram os valores aos envolvidos no esquema por ora são tratados como vítimas.
Como a fraude envolveu R$ 5 bilhões, o prejuízo calculado por ela é de cerca de R$ 3,5 bilhões –referentes aos 70% que os fraudadores cobravam dos contribuintes.
“Vamos buscar bens [existentes] para regularizar esse prejuízo. Sempre que alguém aparece oferecendo títulos da dívida pública com deságio para pagamento de tributos é fraude. A única exceção, bastante específica, é o uso de título da dívida agrária para pagar ITR [Imposto Territorial Rural]”, disse.
MULTA
Na venda dos títulos podres existem aproximadamente 300 intermediários pessoas físicas e jurídicas, normalmente escritórios de advocacia, de consultoria/assessoria ou de contabilidade, espalhados pelos diversos estados do Brasil.
A Receita diz já ter identificado a maioria dos usuários do esquema fraudulento (compradores de tais créditos podres) e alerta que aqueles que não regularizarem espontaneamente a situação perante o fisco serão objeto de ação fiscal ou auditoria interna.
“Uma vez iniciado o procedimento, ocorre a perda da espontaneidade e o sujeito passivo deverá arcar, além do valor principal devido, com multa de ofício que poderá atingir 225% do tributo”, diz a Receita.
Na hipótese de ação fiscal ou auditoria interna, os contribuintes infratores estarão sujeitos ainda à representação fiscal para fins penais, que deverá ser encaminhada ao Ministério Público Federal para a apuração de crimes previstos em lei.
Segundo a Receita, alguns contribuintes que aderiram à fraude, por se sentirem lesados, ingressaram com ação judicial contra a suposta associação criminosa com o objetivo de rescindir o contrato firmado e obter o ressarcimento dos danos sofridos.
Além da fraude citada, a Receita Federal diz já ter identificado outras organizações criminosas que praticam a fraude com a utilização de diferentes créditos, tais como LTN, NTN-A, Fies, Gleba de Apertados, indenização decorrente de controle de preços pelo IAA, desapropriação pelo Incra, processos judiciais.
A operação da Receita foi feita em conjunto com a PF e o Ministério Público e contou com a participação de 74 auditores-fiscais e dois analistas-tributários do fisco, além de 130 policiais federais e equipe de apoio.