13/07/2018 - Temer recua e vai revogar medida que altera destino de recursos de loterias
O presidente Michel Temer recuou e decidiu revogar a medida provisória que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública). O Palácio do Planalto passou a admitir que, com o texto, os Ministérios da Cultura e Esporte deixam de receber recursos. Antes, o governo dizia que o dinheiro estava contingenciado e as pastas não teriam limite para poder gastá-lo efetivamente. "A revogação da [medida provisória] 841 é uma decisão já tomada. Estamos voltando à situação anterior à 841 e, com base nela, estabelecemos as decisões a serem tomadas", disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) em um café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (13). No novo texto, não deve haver aumento dos prêmios de todos os jogos, mas apenas daqueles que, na visão do governo, necessitam de um estímulo. O ministro Carlos Marun, no entanto, mencionou apenas as perdas das pastas de Esporte e Cultura. Na pasta do Esporte, a previsão inicial é de que em 2019 sejam perdidos R$ 235 milhões com a mudança nos percentuais. Contudo, somado todo o setor, esse valor pode chegar a R$ 500 milhões, uma vez que clubes e comitês também recebem repasses da loteria. Em entrevista na sede do ministério da Segurança Pública, nesta sexta-feira (13), o ministro Raul Jungmann disse que sua pasta não perderá recursos com uma nova MP. "Não corre risco. A decisão do governo é manter os recursos para Segurança, que é a prioridade, mas, ao mesmo tempo, recompor os orçamentos da Cultura e do Esporte. Nós estamos em reunião com o ministro Marun e com os demais ministérios para encontrar uma solução que contemple a todos. Talvez tenhamos que reeditar a medida provisória. Ou faremos uma emenda, se for possível", disse Jungmann. Segundo Jungmann uma nova MP "vai entrar em vigor quando a outra sair", de forma que o ministério não deixará de receber recursos. "A posição lá [no Planalto] é clara: não vamos mexer na segurança e vamos procurar corrigir Cultura e Esporte. Acho que é uma saída virtuosa que estamos construindo para todos." CAMINHONEIROS No café da manhã, Marun também disse haver "grande probabilidade" de o presidente Michel Temer vetar parcialmente a anistia multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros entre os dias 21 de maio e 4 de junho, durante a paralisação da categoria. Este perdão foi aprovado pelo Congresso. Questionado sobre as mudanças aprovadas pela Câmara nas Lei de Responsabilidade das Estatais, Carlos Marun disse que o governo ainda não tem posição sobre o tema. Questionado sobre os projetos da chamada pauta-bomba que tramitam no Congresso e medidas de contenção de gastos que a equipe econômica não conseguiu aprovar, Marun fez comentários superficiais sobre a reversão promovida pelo Senado de medida do governo que reduziu a alíquota de IPI sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% para tentar reduzir a geração de créditos fiscais para o setor.
"De fato, [os ministérios que reclamaram] acabariam perdendo", disse Marun, segundo quem, Temer "mudou de ideia".
"O presidente mudou de ideia porque avaliou a questão e viu justiça nos pleitos", afirmou.
Uma nova medida provisória está em discussão e ainda não tem data para ser publicada. Uma reunião entre as pastas envolvidas acontece nesta sexta, mas o texto revisado não deve ser apresentado.
"Este aumento percentual de premiação deva acontecer na loteria de prognósticos esportivos e nas loterias instantâneas, que são essas raspadinhas, mas podem passar a vir a ser também onde se aposta por meio eletrônico", disse Marun.
A medida provisória, em vigor desde 12 de junho, mexe no destino da arrecadação de loterias esportivas, de prognósticos numéricos —como a Mega Sena e a LotoFácil—, as de prognóstico específico —a Timemania— e a Lotex (esta fora de atuação, já que o governo pretende vendê-la).
O texto cria repasses para o FNSP que antes não estavam previstos e que gerarão uma arrecadação de até R$ 800 milhões já em 2018, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões em 2022 para a segurança. Marun não soube dizer qual a expectativa de arrecadação com a nova medida provisória.
Por outro lado, a medida causa prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao Fies (financiamento estudantil), um dos principais programas federais de educação, como mostrou a Folha em junho. Este valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado.
A medida do governo também cancela os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas.
Na Cultura, o texto diminui de 3% para 1% ou 0,5%, a depender do prêmio, os repasses ao Fundo Nacional de Cultura, gerando uma perda estimada pelo ministério em R$ 355 milhões.
"Existe grande probabilidade de veto. As multas de locaute têm que ser avaliado caso a caso. As de trânsito, entendo, que elas podem ser anistiadas", afirmou o ministro.
Marun também reconheceu que o desconto no preço do óleo diesel que está chegando às bombas é de R$ 0,43 e não os R$ 0,46 prometidos pelo governo na negociação com os caminhoneiros.
"Não consigo entender o motivo para que estes R$ 0,46 não tenham ainda chegado, na plenitude, aos senhores caminhoneiros e consumidores em geral, mas estão sendo tomadas as providências", afirmou.
ESTATAIS
“Vamos esperar receber a proposta, não posso dizer de pronto que vamos vetar, mas não ficamos felizes com essa alteração. Ainda não tive essa conversa com o presidente, mas é uma coisa que não agradou”, afirmou o ministro.
A medida foi incluída em projeto que regulamenta as agências reguladoras, como Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Desde 2016, a Lei das Estatais proíbe a nomeação de parentes de políticos e de caciques partidários para os conselhos de administração das estatais.
Agora, a oposição na Câmara dos Deputados tenta fazer que o projeto não tenha caráter conclusivo e vá para apreciação do plenário.
PAUTA-BOMBA E PRIORIDADES
Disse apenas que o governo tentará derrotar a medida na Câmara e defendeu que, somente após isso, a negociação seja retomada.
Ele foi ainda mais vago ao comentar o fato de o Congresso ter barrado a recomendação do relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de proibição de reajuste a servidores públicos no ano que vem.
A pauta-bomba pode empurrar o próximo presidente da República uma conta de R$ 68 bilhões apenas em 2019. O montante supera os R$ 45 bilhões que a União gasta todos os anos com o funcionamento da máquina pública.
A situação preocupa a equipe econômica pois, no ano que vem, as despesas sobre as quais o governo tem algum nível de controle poderão somar somente cerca de R$ 100 bilhões. Hoje mais de 90% dos gastos da União são obrigatórios.
Marun reconheceu que o próximo semestre será protagonizado pela questão eleitoral, que era preciso se "adequar à realidade" e que "assuntos polêmicos" fiquem para depois das eleições.
Na lista de pendências que o governo considera prioridade, segundo Marun, estão, no Senado, as propostas de cessão onerosa, privatização das distribuidoras da Eletrobras, duplicada eletrônica, distrato.
Na Câmara, o Planalto quer ver concluída a votação do cadastro positivo.
Marun afirmou que ainda tem expectativa de conseguir realizar o leilão de distribuidoras da Eletrobras no dia 26 de julho.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) suspendeu o leilão, atendendo a uma decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira (12).
O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado.
Em sua decisão, a Justiça acatou ação civil pública movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), que pedia a suspensão do processo licitatório, ao entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.
FONTE:
UOL