09/07/2018 - Justiça suspende edital do BNDES sobre privatização da Eletrobras
RIO DE JANEIRO, 9 Jul (Reuters) - A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar (decisão provisória) para suspender edital do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que visa contratar empresas para fazer avaliação da Eletrobras e modelagem da privatização, segundo documento da decisão visto pela agência de notícias Reuters. Na decisão, a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro afirmou que a continuidade da licitação é temerária, porque não encontra amparo legal e depende da aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso. O projeto é necessário para a definição da modelagem para a privatização. "Afigura-se temerária a continuidade de procedimento licitatório, com a consequente realização de gastos públicos para a sua continuidade, que verse sobre objeto que, na atualidade, não encontra amparo legal, e cuja validade e finalidade está a depender de evento futuro e incerto, qual seja, a aprovação do Projeto de Lei nº 9.463/2018", disse o documento. A decisão judicial, de 4 de julho e que atendeu a uma ação popular, ocorre em meio a dificuldades enfrentadas pelo governo federal para levar adiante a privatização da Eletrobras. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação do projeto deverá ser pautada após a eleição presidencial de outubro.
FONTE:
UOL