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03/07/2018 - Fazenda e BC tentam blindar cadastro positivo

Preocupados com um projeto sobre proteção de dados pessoais que tramita no Senado, BC (Banco Central) e Ministério da Fazenda tentam articular alterações no texto.

Os dois órgãos temem que a matéria que corre paralelamente no Congresso inviabilize o pleno funcionamento do cadastro positivo.

A proposta do cadastro positivo ainda está na Câmara, é tratada como prioridade pelo governo e logo deverá ir para o Senado.

Nesta segunda-feira (2), técnicos da Fazenda e do BC se reuniram com a equipe do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto.

Eles pedem mudanças em pontos do texto que poderiam interferir em questões consideradas centrais no cadastro positivo.

Em um deles, a inclusão automática de todos os consumidores no cadastro poderia ser questionada. Outro item que incomoda o governo pode ampliar o espectro de punições para má gestão do cadastro. Não está nos planos do relator mudar nenhum dos dois.

Há mais de um ano e meio, o governo apresentou proposta para tornar automática a adesão de todos os consumidores brasileiros ao cadastro positivo —um banco de dados que reúne informações de crédito com objetivo de diferenciar bons e maus pagadores.

Hoje, o cadastro existe, mas tem baixa eficácia porque a adesão não é automática.

O governo argumenta que a ampliação desse banco de dados permitirá que as instituições financeiras mapeiem melhor os consumidores e possam oferecer taxas de juros mais baixas.

Consumidores que desejarem ficar fora do cadastro terão de pedir a exclusão do nome.

Entretanto, o governo considera que a entrada automática de todos os brasileiros com CPF no cadastro pode estar em risco, conforme relato de participantes da reunião.

O conflito está em um dispositivo do projeto sobre proteção de dados que estabelece que o tratamento de informações pessoais somente poderá ser realizado com o consentimento do titular.

A equipe do relator afirma que o trecho será mantido no projeto porque outro dispositivo prevê o uso dos dados pessoais "para a proteção do crédito".

Sobre as punições, o governo argumentou à equipe de Ferraço que o projeto do cadastro positivo prevê que a responsabilização pelo teor dos dados deve recair sobre as instituições financeiras, deixando de fora as empresas gestoras dos bancos de dados.

O relator do cadastro positivo, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), diz que a última versão do texto traz responsabilidade solidária.

Pela proposta que trata dos dados pessoais, as instituições financeiras e os gestores de dados devem responder de maneira solidária.

Na reunião, Fazenda e Banco Central afirmaram que uma ampliação das responsabilidades aumenta o risco do negócio e pode dificultar a implementação do cadastro.

"Nas reuniões que fiz, o Banco Central não participou, não trouxe manifestação. Depois que eu apresentei o relatório, o BC trouxe as contribuições", disse.

Ferraço resiste a fazer alteração. Ele disse que as ponderações que recebeu são "até razoáveis", mas não vai acatá-las.

"Admitir que isso volte para a Câmara, sabe-se lá Deus quando isso vai ser aprovado", afirmou.

O projeto está pronto para votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

Com as divergências em relação ao texto, o governo Michel Temer trabalha para adiar a análise, prevista para esta terça-feira (3).

Se for aprovada, a proposta vai passar por outras duas comissões antes de ir a plenário.

Procurados, Fazenda e BC informaram que não comentam projetos de lei.

FONTE: UOL

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