21/02/2007 - Procurador teme concentra??o de poderes
?Representante do Minist?rio P?blico Federal no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica), o procurador Jos? Elaeres Teixeira critica a previs?o de concentrar poderes nas m?os da nova Superintend?ncia Geral do Cade.
Outro ponto que ele considera uma "impropriedade" ? a mudan?a do status do trabalho do Minist?rio P?blico. Em vez de determinar a participa??o do procurador, o novo texto afirma que ele poder? ou n?o acompanhar os processos em alguns casos.
"O texto diz que o Minist?rio P?blico pode ou n?o, mas n?o posso nada. N?o tenho direitos, se tenho que oficiar, ? um dever, uma obriga??o e precisa constar assim na lei."
Para a secret?ria de Direito Econ?mico, Mariana Tavares, as cr?ticas de muito poder nas m?os do futuro superintendente-geral n?o t?m fundamento. "O conselho poder? avocar casos que entender necess?rios, e o pr?prio superintendente precisar? realizar instru??es complementares." Al?m disso, disse Tavares, mais de 90% das crescentes fus?es e aquisi??es j? s?o aprovadas pelo conselho hoje.
Tanto a secret?ria quanto a presidente do Cade, Elizabeth Farina, concordam sobre a mudan?a dos valores de multas, hoje um m?ximo de 20% do faturamento da empresa em determinado ano e, no novo projeto, limitada ao teto de R$ 200 milh?es.
Para Farina, ? preciso ressaltar que muitas multas aplicadas pelo Cade n?o conseguem ser recolhidas, por questionamentos judiciais. "? preciso ver a quest?o da efetividade do pagamento."
Tavares ressalta outro ponto: a lei estabelece como refer?ncia para a multa apenas o faturamento com o produto sob julgamento.
Se uma ind?stria produz sucos de frutas mas ? acusada de conduta anticompetitiva apenas em rela??o aos produtos de uva, n?o entram no c?lculo da multa o faturamento da venda de sucos de laranja, por exemplo.
Para Farina, o mais importante do projeto de reforma do sistema ? a maior rapidez das investiga??es.
"A conduta ? o cora??o da defesa da concorr?ncia, e o projeto desonera o tribunal dos casos triviais, otimizando a utiliza??o dos procedimentos", apontou.
FONTE:
Folha On Line