21/02/2007 - Supremo cancela multa de US$ 79 mi a Philip Morris
?A Suprema Corte dos EUA decidiu cancelar multa de US$ 79,5 milh?es que a Philip Morris teria de pagar em processo em que era acusada de causar a morte de um consumidor de cigarros.
A decis?o foi vista por advogados de grandes empresas como um marco. Ela seria um passo na dire??o de limitar os valores das multas impostas pela Justi?a a empresas acusadas de causarem danos a consumidores de seus produtos ou servi?os.
A Justi?a de Oregon havia, em 1999, tomado decis?o a favor da vi?va de Jesse Williams, cuja morte, dois anos antes, fora causada por c?ncer de pulm?o devido ao consumo de cigarros. O j?ri decidiu por duas multas, uma por preju?zos e outras como puni??o ? empresa.
A Philip Morris recorreu, dizendo que o j?ri n?o pode punir a empresa por danos supostamente causados a pessoas que n?o faziam parte do processo. Enquanto a multa por preju?zos chegava a cerca de US$ 800 mil, a puni??o, que foi cancelada ontem, alcan?ava os US$ 79,5 milh?es.
Mas a Corte n?o considerou a multa abusiva, apenas decidiu que seria necess?rio outro processo, novamente pela Justi?a de Oregon, para discuti-la.
FONTE:
Folha de S?o Paulo