11/12/2007 - CPMF deve ser colocada em vota??o nesta ter?a no Senado; governo quer adiar
BRAS?LIA - Ap?s um intenso processo de negocia??es entre governo e oposi??o, a proposta de emenda ? Constitui??o (PEC 89/2007) que prorroga a cobran?a da Contribui??o Provis?ria sobre Movimenta??o Financeira CPMF ) at? dezembro de 2011 deve ser colocada em vota??o no Plen?rio do Senado nesta ter?a-feira, conforme garantiu o presidente interino do Senado Ti?o Viana.
No entanto, o l?der do governo, Romero Juc? (PMDB-RO), quer adiar a vota??o em primeiro turno da PEC para amanh? para aguardar o restabelecimento da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que fraturou o punho neste fim de semana. A oposi??o, por sua vez, quer votar j? nesta ter?a, cumprindo o acordo firmado na semana passada. Para o l?der do Democratas, Jos? Agripino (RN), est? em jogo a palavra do governo.
"Se fala em adiar, ? porque o governo n?o tem voto, n?o encontrou argumentos" disse Agripino ontem.
Mas a coloca??o da mat?ria em vota??o n?o significa que ela ser?, na pr?tica realmente apreciada: os aliados do governo poder?o obstruir a sess?o, negando o qu?rum para aprecia??o da mat?ria.
A PEC poderia ter sido votada j? na ?ltima quinta-feira. No entanto, apesar de haver qu?rum para vota??o - estavam presentes na sess?o deliberativa 70 senadores -, o governo preferiu pedir o adiamento da vota??o da mat?ria para esta ter?a. A oposi??o concordou, apesar das cr?ticas e da expectativa de que o fim-de-semana fosse utilizado para o fechamento de " acordos esp?rios " , na express?o empregada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Nos ?ltimos dias, a ren?ncia do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ? Presid?ncia do Senado gerou o temor de que a disputa pelo cargo pudesse alterar a distribui??o dos votos. A elei??o do novo presidente deve ocorrer na quarta-feira, mesmo dia em que Juc? quer votar a PEC da CPMF.
Para garantir que a PEC da CPMF seja votada ainda esse ano, o presidente interino do Senado, Ti?o Viana (PT-AC), marcou sess?es deliberativas ?s segundas e sextas-feiras nas duas ?ltimas semanas, enquanto transcorriam as sess?es de discuss?o da mat?ria.
Ap?s a aprova??o da PEC em primeiro turno, o regimento interno do Senado determina que seja respeitado um intervalo de cinco dias ?teis para a aprecia??o em segundo turno. Nessa etapa, quando correm tr?s sess?es de discuss?o, n?o podem ser oferecidas emendas que alterem o m?rito da proposi??o - apenas emendas de reda??o.
Se a PEC 89/07 n?o for votada at? o dia 31 de dezembro, quando termina a vig?ncia da contribui??o, cessar? a cobran?a da CPMF. Nesse caso, por se tratar de um novo tributo, a cobran?a s? poder? passar a ser feita 90 dias ap?s a aprova??o da proposi??o - mas a PEC 89/07 n?o precisar? voltar ? C?mara. Em caso de derrota do governo, uma nova proposta de emenda ? Constitui??o s? poder? ser enviada ao Congresso ap?s o in?cio da pr?xima sess?o legislativa, em fevereiro, e deve come?ar sua tramita??o na C?mara dos Deputados.
Apesar de n?o alterar o texto da PEC, o que implicaria o retorno da mat?ria ? C?mara dos Deputados e inviabilizaria sua aprova??o em 2007, o governo fez v?rias concess?es ? oposi??o e ? pr?pria base para angariar votos de apoio e garantir os recursos da CPMF.
O processo de discuss?o envolveu parlamentares, ministros e diversos setores da sociedade, como a Federa??o das Ind?strias de S?o Paulo (Fiesp) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todos tiveram a oportunidade de expor seus pontos de vista acerca da quest?o em audi?ncias p?blicas realizadas durante a an?lise da proposta na Comiss?o de Constitui??o, Justi?a e Cidadania (CCJ).
Antes da derrubada do relat?rio da senadora K?tia Abreu (DEM-TO) na comiss?o, que recomendava a rejei??o da mat?ria, o governo apresentou aos senadores um conjunto de propostas cujo principal ponto foi a garantia da redu??o gradual da al?quota, hoje estipulada em 0,38%, em 0,02 ponto percentual ao ano, o que a levar? ao patamar de 0,30% em 2011.
Outra mudan?a proposta nas negocia??es foi a inclus?o de um limite para o aumento dos gastos com o funcionalismo p?blico de 2,5% ao ano mais a varia??o da infla??o. O acerto tamb?m incluiu a isen??o da cobran?a ? faixa salarial de at? R$ 2.894 mensais, com abatimento na contribui??o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Al?m de prorrogar a cobran?a da CPMF a PEC 89/2007 tamb?m prorroga at? 2011 a desvincula??o de 20% das receitas da Uni?o - oriundas de impostos, contribui??es sociais e de interven??o no dom?nio econ?mico - que t?m destina??o determinada pela Constitui??o, a chamada Desvincula??o de Receitas da Uni?o DRU ). Na semana passada, o governo aceitou ainda reduzir anualmente at? ? sua extin??o, em 2011, a DRU da ?rea da educa??o em troca do apoio do PDT.?
FONTE:
Valor Online