19/10/2007 - Revis?o vai eliminar cerca de 200 artigos da CLT; direitos ser?o mantidos, diz secre
Modernizar as leis trabalhistas . ? o que o governo pretende fazer com um anteprojeto de lei que come?ou a ser discutido nesta semana no Minist?rio do Trabalho. De acordo com o ?rg?o, o objetivo ? remover itens que caducaram com o passar do tempo. Luiz Ant?nio de Medeiros, secret?rio de Rela??es do Trabalho e um dos respons?veis pela reda??o do anteprojeto, explicou que o objetivo ? s? retirar os itens desnecess?rios do texto.
"A CLT tem mais de 50 anos e tem muitos artigos absolutamente obsoletos, pelo menos 20 artigos n?o t?m mais nenhuma fun??o", disse ele em entrevista ao UOL News. "Muitas coisas j? s?o garantidas pela constitui??o."
Segundo o secret?rio, a nova reda??o da CLT pretende desburocratizar procedimentos. "As f?bricas s?o obrigadas a comprar livros de ponto at? hoje, quando o cart?o de ponto pode ser eletr?nico. Temos que adequar as leis ? era da inform?tica."
Medeiros garantiu que direitos dos trabalhadores, como ferias e d?cimo terceiro sal?rio ser?o mantidos. "A ordem absoluta do ministro (do Trabalho, Carlos Luppi) ? que direito do trabalhador ? inegoci?vel. Imagina, voc? querer mexer no direito do trabalhador no governo do Lula?"
FONTE:
Folha Online