28/08/2007 - Governo ainda n?o convenceu Estados a unificar ICMS
BRAS?LIA?-?A um m?s do prazo estipulado para o envio da emenda constitucional da reforma tribut?ria ao Congresso, o governo federal ainda n?o convenceu os Estados e os munic?pios a aceitar sua proposta de unificar quatro tributos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal em um ?nico e novo imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Al?m da resist?ncia dos prefeitos, pelo menos 22 dos 27 secret?rios estaduais de Fazenda concordam em acabar com o ICMS e substitu?-lo por novo imposto, mas n?o abrem m?o da autonomia formal sobre o tributo.
O governo paulista, apurou o jornal O Estado de S.Paulo, ? um dos poucos - sen?o o ?nico - que nas reuni?es fechadas do Conselho Nacional de Pol?tica Fazend?ria (Confaz) chegou inclusive a defender a preserva??o do atual ICMS, restringindo as mudan?as a conv?nios e acordos infraconstitucionais. Nos bastidores, atribui-se a resist?ncia a uma tentativa de evitar que o governo Lula conquiste um feito in?dito, como seria a simplifica??o do sistema de tributa??o do consumo.
No entanto, at? os aliados mais pr?ximos do Planalto, entre os secret?rios, est?o querendo garantias para concordar com a cria??o do IVA. "A diverg?ncia est? no grau de autonomia para legislar sobre esse imposto. Na medida em que o governo apresente regras claras sobre o compartilhamento de atribui??es, aceitamos discutir a ado??o do IVA dual", disse o secret?rio da Fazenda do Par?, Jos? Raimundo Trindade.
Os secret?rios chamam de ''''IVA dual'''' a proposta do governo federal: um ?nico imposto, com uma ?nica legisla??o e base de c?lculo, que seria recolhido simultaneamente pela Uni?o e pelos Estados. Para as empresas, seria uma ''''m?o na roda'''', pela simplifica??o que proporcionaria, mas os secret?rios estaduais de Fazenda temem ficar ref?ns nesse tipo de configura??o, pois qualquer mudan?a dependeria de aval da Receita Federal.
FONTE:
O Estad?o