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23/08/2007 - Devedor da Receita vai parar na Serasa

Os contribuintes que t?m d?bitos com a Receita Federal j? inscritos na d?vida ativa da Uni?o devem ficar atentos: nas pr?ximas semanas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) come?ar? a enviar o nome dessas pessoas para a Serasa, como forma de pression?-las a acertar as pend?ncias. Quem n?o pagar o d?bito poder? ter problemas, j? que a inclus?o do nome no cadastro de prote??o ao cr?dito pode impedir o consumidor de conseguir empr?stimos banc?rios, financiamentos ou mesmo solicitar tal?es de cheques.

De acordo com a procuradora-geral adjunta substituta da PGFN, Marciane Zaro Dias Martins, os contribuintes que devem para a Uni?o - tanto pessoas f?sicas como jur?dicas - poder?o ser inclu?dos na Serasa. 'Quem est? com pend?ncias inscritas na d?vida ativa deve buscar uma forma de resolver a situa??o para que o problema n?o aumente', orientou. Isso vale, inclusive, para os contribuintes que t?m d?vidas referentes ao Imposto de Renda de Pessoa F?sica (IRPF). Vale ainda para outros d?bitos com outros ?rg?os da Uni?o al?m da Receita Federal, como o INSS.

No total, calculou Marciane, h? sete milh?es de pessoas inscritas na d?vida ativa. Contudo, nem todas ter?o o nome inclu?do no cadastro da Serasa. A PGFN est? definindo crit?rios para a inclus?o dos devedores: quem j? est? parcelando d?vidas, est? protegido por liminares judiciais ou possui bens penhorados na etapa de execu??o fiscal n?o ser? prejudicado. 'Estamos trabalhando na forma??o dos crit?rios para dar in?cio ao envio da rela??o de inadimplentes. Quem estiver em situa??o regular n?o ser? inclu?do na Serasa', assegurou a procuradora-geral.

A rela??o de devedores ser? enviada gradativamente, de acordo com um cronograma que ainda n?o foi conclu?do. Marciane estima que as primeiras listas ser?o encaminhadas ? Serasa no pr?ximo m?s.

O superintendente jur?dico da Serasa, Silv?nio Covas, explicou que a medida da Procuradoria n?o tem como objetivo principal 'cobrar' os d?bitos atrasados, mas sim evitar que o mau pagador continue fazendo d?vidas na pra?a. 'O principal motivo para inscrever os devedores no cadastro ? justamente proteger o cr?dito. Com essas informa??es, o credor poder? avaliar para quem vai emprestar dinheiro', esclareceu. 'Receber o atrasado ser? um efeito colateral.'

O resultado dessa medida pode ser surpreendente para os cofres p?blicos. Segundo Covas, entre 45% a 50% das pessoas que possuem d?vidas no com?rcio acertam a pend?ncia ap?s serem inclu?dos no cadastro. Deve ocorrer o mesmo com d?bitos tribut?rios.

O principal problema encontrado por quem ? inserido nos bancos de dados da Serasa ? ficar com o nome 'sujo', o que implica dificuldades para conseguir empr?stimos, solicitar financiamentos ou parcelar compras. 'A medida dar? condi??es para que o credor conhe?a os melhores tomadores de cr?dito', concluiu Covas.

A iniciativa da Procuradoria j? est? causando pol?micas. Segundo o advogado Ives Gandra Martins, essa medida fere a Constitui??o, que garante ?s pessoas o direito de privacidade. Sendo assim, o nome dos contribuintes com d?vidas n?o poderia ser enviado ? Serasa, pois a rela??o fica ? disposi??o dos credores, expondo os devedores.

A preocupa??o do presidente do Instituto Nacional de Defesa do Contribuinte (INDC), Joel Gomes Moreira Filho, ? de que pessoas sejam inclu?das indevidamente no cadastro. 'A Receita pode estar cobrando uma d?vida de um contribuinte que, por n?o reconhecer o d?bito, contesta-o na Justi?a ou mesmo por processo administrativo. Antes de enviar o nome da pessoa, o Fisco ter? de checar isso.'

O advogado tributarista David Roberto Soares da Silva concorda. Ele aponta que a Justi?a tem concedido indeniza??es por danos morais a todas as pessoas inclu?das indevidamente na Serasa. 'Legalmente, a Receita pode fazer isso, desde que consiga aprovar uma lei no Congresso. De qualquer forma, os ju?zes t?m uma jurisprud?ncia dizendo que, se for indevido, o governo ter? de pagar indeniza??o.'

Marciane, contudo, alega que a cobran?a ? legal. Segundo ela, o C?digo Tribut?rio Nacional (CTN) permite que d?bitos da d?vida ativa podem ser inseridos no cadastro. O superintendente da Serasa afirma que 'sempre foi poss?vel incluir o nome de inadimplentes, seja por d?vidas comerciais, financeiras ou tribut?rias.'

FONTE: O Estad?o

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