22/08/2007 - Febraban rebate Receita Federal
22 de Agosto de 2007 - A Federa??o Brasileira de Bancos (Febraban) recha?ou ontem a informa??o dada pela Receita Federal, segunda-feira, de que h? institui??es financeiras que n?o repassam ao governo o recolhimento da CPMF. Em nota, disse que "constitui direito legal e leg?timo de todo contribuinte contestar a cobran?a de tributos que, eventualmente, julgar indevida". E que as institui??es, legal e legitimamente, recorrem ? Justi?a nesses casos. O coordenador-geral de pol?tica tribut?ria da Receita, Ronaldo Medina, disse haver diferentes casos em que a CPMF deixa de ser recolhida, por problemas de sistema, inadvertidamente, ou sonega??o, quando o assunto, nesses casos, vai para a Justi?a. Segundo a Receita, a express?o deixar de recolher CPMF, no caso de sonega??o, significa deixar de repassar o imposto recebido para a Receita Federal. A Receita voltou a dizer que n?o pode divulgar quais institui??es n?o est?o em dia com o Fisco, por estarem legalmente cobertas pelo sigilo fiscal. Na segunda-feira, a Receita disse que n?o poderia dispor de um funcion?rio para esclarecer por quanto, do valor total, cada tributo responde, mesmo com a autua??o das institui??es em 2007 somar R$ 9,44 bilh?es.
FONTE:
Gazeta Mercantil