Seção I - Dos Segurados

Subseção Única - Da manutenção e da perda da qualidade de segurado

Seção II - Dos Dependentes

Seção III - Da Filiação

Seção IV - Da Inscrição e do Cadastramento

Subseção I - Do filiado

Subseção II - Do não filiado

Subseção III - Dos dependentes

CAPÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

Seção I - Da Validade dos Dados

Subseção I - Dos critérios para inclusão, exclusão, validação e retificação dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS

Subseção II - Do Ajuste de guia de recolhimento do contribuinte individual, empregado doméstico, segurado facultativo e segurado especial que contribui facultativamente

Seção II - Do Início, Interrupção e Encerramento da Atividade

Seção III - Do Reconhecimento da Filiação e da Indenização

Subseção I - Do reconhecimento da filiação

Subseção II - Da retroação da data do início das contribuições

Subseção III - Da indenização

Seção IV - Dos Critérios Relativos à Utilização dos Dados Disponibilizados por Órgãos Públicos para Reconhecimento da Atividade Rural

Seção V - Da Senha Eletrônica para Autoatendimento

Seção VI - Das Demais Disposições Diversas Relativas ao Cadastro

CAPÍTULO III - DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE

Seção I - Do Tempo de Contribuição

Seção II - Da Comprovação de Atividade

Subseção I - Do empregado

Subseção II - Do trabalhador avulso

Subseção III - Do empregado doméstico

Subseção IV - Do contribuinte individual

Subseção V - Do facultativo

Subseção VI - Da ação trabalhista

Subseção VII - Do aluno aprendiz

Subseção VIII - Do exercente de mandato eletivo

Subseção IX - Do auxiliar local

Subseção X - Do servidor público

Subseção XI - Do magistrado

Subseção XII - Do marítimo

Subseção XIII - Do garimpeiro

Seção III - Da Comprovação de Exercício de Atividade Rural do Segurado Especial

Seção IV - Da Declaração de Exercício de Atividade Rural

Seção V - Da Homologação da Declaração do Exercício de atividade rural.

Seção VI - Da Entrevista

Seção VII - Da Comprovação de Tempo Rural Para Fins de Concessão de Benefício Urbano ou Contagem Recíproca

CAPÍTULO IV - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL

Seção I - Da Carência

Seção II - Do Cálculo do Valor do Benefício

Subseção I - Do período básico de cálculo - PBC

Subseção III - Do salário-de-benefício

Subseção IV - Da múltipla atividade

Subseção V - Da renda mensal inicial

Subseção VI - Da renda mensal do salário-maternidade

Seção III - Do Reajustamento do Valor do Benefício

Seção IV - Dos Benefícios

Subseção I - Da aposentadoria por invalidez

Subseção II - Da aposentadoria por idade

Subseção III - Da aposentadoria por tempo de contribuição

Subseção IV - Da aposentadoria por tempo de contribuição do professor

Subseção V - Da aposentadoria especial

Subseção VI - Do auxílio-doença

Subseção VII - Do salário-família

Subseção VIII - Do salário-maternidade

Subseção IX - Do auxílio-acidente

Subseção X - Da pensão por morte

Subseção XI - Do auxílio-reclusão

Subseção XII - Do abono anual

Seção V - Das Disposições Relativas ao Acidente do Trabalho

Subseção Única - Da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT

Art. 380

Seção I - Da Procuração

Seção II - Da Tutela, Curatela e Guarda Legal

Art. 406

Seção III - Do Pagamento dos Benefícios

Subseção I - Da liberação de valores em atraso e da atualização monetária

Subseção II - Do resíduo

Art. 417

Subseção III - Da consignação

Subseção IV - Da pensão alimentícia

Seção IV - Da Acumulação de Benefício

Art. 421

Seção V - Do Exame Médico Pericial

Seção VI - Do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI

Seção VII - Da Revisão

Seção VIII - Da Decadência e Da Prescrição

Seção IX - Do Não Cômputo do Período de Débito

Seção X - Do Monitoramento Operacional de Benefícios

Seção XI - Dos Convênios

Seção XII - Dos Acordos Internacionais de Previdência Social

CAPÍTULO VI - DOS BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL E EXTINTOS

Seção I - Dos Benefícios Especiais e Extintos

Subseção I - Do jornalista profissional

Subseção II - Do atleta profissional de futebol

Art. 495

Subseção III - Do aeronauta

Art. 498

Subseção IV - Do pecúlio

Seção II - Das Situações Especiais

Subseção I - Do anistiado

Subseção II - Dos ferroviários servidores públicos e autárquicos cedidos pela União à Rede Ferroviária Federal S/A

Seção III - Das Pensões Especiais Devidas Pela União

Subseção I - Da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome da Talidomida

Subseção II - Da pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes

Subseção III - Da pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru-PE

Art. 556

CAPÍTULO VII - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Seção I - Da Fase Inicial

Subseção I - Das disposições gerais

Subseção II - Dos interessados

Subseção III - Dos impedimentos e da suspeição

Subseção IV - Da comunicação dos atos

Subseção V - Do início do processo

Subseção VI - Da formalização do processo

Seção II - Da Fase Instrutória

Subseção I - Da carta de exigências

Art. 586

Subseção II - Da instrução do processo administrativo

Subseção III - Da Justificação Administrativa

Subseção IV - Da Pesquisa Externa

Art. 618

Seção III - Da Fase Decisória

Subseção I - Da decisão administrativa

Subseção II - Do direito de opção

Seção IV - Da Fase Recursal

Subseção I - Disposições gerais

Subseção II - Dos prazos de recurso

Subseção III - Do cumprimento dos acórdãos

Subseção IV - Dos incidentes processuais

Subseção V - Das outras disposições do recurso

Art. 642

Seção V - Das Disposições Diversas Relativas ao Processo

Subseção I - Da desistência do processo

Subseção II - Da conclusão do processo administrativo

Subseção III - Das vistas e da retirada de processo

Art. 650