FERIADOS
Calendário/2004

Sumário

• 1. Feriados - Competência Para Determinação
• 2. Feriados Civis/Nacionais
• 3. Feriados Estaduais
• 4. Feriados Religiosos/Municipais
• 5. Feriados Bancários
• 6. Calendário/2004
• 7. Feriados Nacionais, Locais e Dias Santificados Para 2004

1. FERIADOS - COMPETÊNCIA PARA DETERMINAÇÃO

Os feriados civis ou nacionais são declarados em lei federal. Já os feriados religiosos constam de lei municipal.

Os feriados de âmbito estadual são aqueles correspondentes à data magna do Estado, e devem ser verificados junto à legislação estadual.

2. FERIADOS CIVIS/NACIONAIS

São feriados civis ou nacionais os seguintes dias:

(*) A Lei nº 662/1949 recebeu nova redação no seu artigo 1º pela Lei nº 10.607/2002, na qual incluiu o dia 21 de abril (que constava em outra Lei) e o dia 02 de novembro, que antes era considerado feriado municipal se assim fosse decretado pelo Município.

3. FERIADOS ESTADUAIS

A Lei nº 9.093/1995 trouxe a possibilidade de decretação por parte dos Estados de feriado de âmbito estadual, para comemoração da sua data magna.

Cada Estado deverá verificar se esta data já foi fixada.

4. FERIADOS RELIGIOSOS/MUNICIPAIS

Os feriados religiosos são declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local, em número não superior a 4 (quatro), neste incluído a Sexta-Feira da Paixão.

São feriados religiosos que dependem de lei municipal, dentre outros:

O Carnaval, Cinzas, Páscoa, Ascensão do Senhor e "Corpus Christi" são feriados religiosos com datas móveis.

5. FERIADOS BANCÁRIOS

Além dos feriados civis, dos estaduais e dos feriados religiosos, temos também os feriados bancários, ou seja, dias em que não há expediente bancário, conforme determina a Resolução Bacen nº 2.516/1998, com a alteração dada pela Resolução Bacen nº 2.596/1999.

São feriados bancários:

- segunda e terça-feira de Carnaval;

- dia de "Corpus Christi";

- dia 02 de novembro (Finados).

Faculta-se às instituições financeiras a livre fixação de horário de atendimento ao público, nos dias a seguir:

- quarta-feira de Cinzas

- dia 24 de dezembro (livre fixação do horário de atendimento ao público);

- dia 31 de dezembro (não haverá atendimento ao público - último dia útil do ano).

Deverá ser avisado ao público o horário de atendimento, com antecedência mínima de 30 dias.

6. CALENDÁRIO/2004

Calendário para 2004, com indicação dos feriados nacionais, municipais e bancários, baseados na legislação em vigor em dezembro/2003. Ocorrendo alterações, voltaremos ao assunto.

7. FERIADOS NACIONAIS, LOCAIS E DIAS SANTIFICADOS PARA 2004

- Janeiro
1º (quinta) - Confraternização Universal*
06 (terça) - Reis

- Fevereiro
23 (segunda) - Carnaval
24 (terça) - Carnaval
25 (quarta) - Cinzas (até as 12 horas)

- Abril
09 (sexta) - Paixão do Senhor (Sexta-Feira Santa)
10 (sábado) - Aleluia
11 (domingo) - Páscoa
21 (quarta) - Tiradentes*

- Maio
1º (sábado) - Dia do Trabalho*
20 (quinta) - Ascensão do Senhor

- Junho
10 (quinta) - "Corpus Christi"
13 (domingo) - Santo Antônio
24 (quinta) - São João
29 (terça) - São Pedro e São Paulo

- Agosto
15 (domingo) - Assunção de Nossa Senhora

- Setembro
07 (terça) - Independência*
08 (quarta) - Natividade de Nossa Senhora (feriado em Curitiba)

- Outubro
12 (terça) - Nossa Senhora Aparecida*

- Novembro
1º (segunda) - Todos os Santos
02 (terça) - Finados *
15 (segunda) - Proclamação da República*

- Dezembro
08 (quarta) - Imaculada Conceição
25 (sábado) - Natal*
31 (sexta) - São Silvestre

* Feriados Nacionais

As demais datas dependem de lei municipal para proibição do trabalho.

Fundamentos Legais: Lei nº 605/1949; Lei nº 9.093/1995; Lei nº 10.607/2002 e os citados no texto.