Agenda Tributária

Novembro/2019
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Indicadores Econômicos (20/11)
Dólar Comercial Compra 4,2027
Dólar Comercial Venda 4,2037
Euro Compra 4,6503
Euro Venda 4,6522
Poupança (19/11) 0,2871
TBF (19/11) 0,3773
TR (19/11) 0,0000
ICMS/RO - Comunicado ICMS

Informamos que, com a publicação do Decreto 24.405/19, os novos prazos previstos no inciso X do art. 57 do RICMS-RO para pagamento do ICMS, serão os seguintes:

- para as mercadorias entradas no Estado até o dia 15 (quinze) do mês, até o último dia útil do mês subsequente (alínea "a");

- para as mercadorias entradas no Estado após o dia 15 (quinze) do mês, no 15º (décimo quinto) dia do 2º (segundo) mês subsequente (alínea "b");

- para as mercadorias entradas no Estado até o dia 15 (quinze) do mês novembro, até o penúltimo dia útil do mês de dezembro (alínea "c").

FÉRIAS-TRABALHO - PROMULGAÇÃO
COTA PARA IMPORTAÇÃO - DISPOSIÇÕES
NCM - ENCERRAMENTO
ATO COTEPE/PMPF Nº 26/2019 - ALTERAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO PRES/INSS Nº 675/2019 - ALTERAÇÃO
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