Agenda Tributária

Dezembro/2019
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Indicadores Econômicos (05/12)
Dólar Comercial Compra 4,2130
Dólar Comercial Venda 4,2136
Euro Compra 4,6726
Euro Venda 4,6750
Poupança (04/12) 0,2871
TBF (04/12) 0,3507
TR (04/12) 0,0000
ICMS/RO - Comunicado ICMS

Informamos que, com a publicação do Decreto 24.405/19, os novos prazos previstos no inciso X do art. 57 do RICMS-RO para pagamento do ICMS, serão os seguintes:

- para as mercadorias entradas no Estado até o dia 15 (quinze) do mês, até o último dia útil do mês subsequente (alínea "a");

- para as mercadorias entradas no Estado após o dia 15 (quinze) do mês, no 15º (décimo quinto) dia do 2º (segundo) mês subsequente (alínea "b");

- para as mercadorias entradas no Estado até o dia 15 (quinze) do mês novembro, até o penúltimo dia útil do mês de dezembro (alínea "c").

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ENCERRAMENTO DO PRAZO
DIREITO ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DO PRAZO
COTA PARA IMPORTAÇÃO - DISPOSIÇÕES
EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS - DISPOSIÇÕES
SEGURANÇA NO TRABALHO - DISPOSIÇÕES
REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA - DISPOSIÇÕES
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