Agenda Tributária

Janeiro/2020
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Indicadores Econômicos (24/01)
Dólar Comercial Compra 4,1763
Dólar Comercial Venda 4,1769
Euro Compra 4,6040
Euro Venda 4,6063
Poupança (23/01) 0,2588
TBF (22/01) 0,3553
TR (22/01) 0,0000
ICMS/RO - Comunicado ICMS

Informamos que, com a publicação do Decreto 24.405/19, os novos prazos previstos no inciso X do art. 57 do RICMS-RO para pagamento do ICMS, serão os seguintes:

- para as mercadorias entradas no Estado até o dia 15 (quinze) do mês, até o último dia útil do mês subsequente (alínea "a");

- para as mercadorias entradas no Estado após o dia 15 (quinze) do mês, no 15º (décimo quinto) dia do 2º (segundo) mês subsequente (alínea "b");

- para as mercadorias entradas no Estado até o dia 15 (quinze) do mês novembro, até o penúltimo dia útil do mês de dezembro (alínea "c").

FGTS - DISPOSIÇÕES
COTEPE/ICMS Nº 02/2020 - ALTERAÇÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 02/2020 - ALTERAÇÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 02/2020 - ALTERAÇÃO
COTAS PARA IMPORTAÇÃO - DISPOSIÇÕES
COTAS PARA IMPORTAÇÃO - DISPOSIÇÕES
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