Agenda Tributária

Fevereiro/2020
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Indicadores Econômicos (20/02)
Dólar Comercial Compra 4,3722
Dólar Comercial Venda 4,3873
Euro Compra 4,7381
Euro Venda 4,7405
Poupança (19/02) 0,2446
TBF (19/02) 0,2883
TR (19/02) 0,0000
ICMS/RO - Comunicado ICMS

Informamos que, com a publicação do Decreto 24.405/19, os novos prazos previstos no inciso X do art. 57 do RICMS-RO para pagamento do ICMS, serão os seguintes:

- para as mercadorias entradas no Estado até o dia 15 (quinze) do mês, até o último dia útil do mês subsequente (alínea "a");

- para as mercadorias entradas no Estado após o dia 15 (quinze) do mês, no 15º (décimo quinto) dia do 2º (segundo) mês subsequente (alínea "b");

- para as mercadorias entradas no Estado até o dia 15 (quinze) do mês novembro, até o penúltimo dia útil do mês de dezembro (alínea "c").

IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUTE ANUAL
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS
IRPF - DISPOSIÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 02/2020 - ALTERAÇÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 26/2016 - ALTERAÇÃO
ATO COTEPE/PMPF Nº 05/20 - ALTERAÇÃO
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